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A Assembleia Legislativa de Goiás rescindiu dois contratos de locação de imóvel próximos ao Palácio Alfredo Nasser para locar apenas um espaço maior e com melhor estrutura para abrigar alguns de seus departamentos. O novo prédio, localizado na rua 3, no Centro de Goiânia, fica há apenas duas quadras da atual sede, com uma área total de 1.312 m², e deve acomodar mais de 230 servidores de aproximadamente 10 seções.
O presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), afirmou que a locação, de cerca de R$ 25 mil reais por mês, foi realizada dentro da legalidade, de acordo com a Lei Federal 8666/93, que prevê dispensa de licitação para compra ou locação de imóvel pela Administração Pública. “Fizemos tudo seguindo os preceitos da lei, com avaliação do imóvel atestada por avaliador judicial e valor ainda considerado abaixo de mercado”, reiterou.
Antes da escolha desse imóvel, a Casa já alugava dois espaços diferentes para abrigar a Escola do Legislativo e outro para guardar parte da sua frota de veículos. Com o novo espaço, os contratos anteriores foram rescindidos e a estrutura será unificada em um só local.
O aluguel vai desafogar a atual estrutura, que não tem mais área livre para sofrer ampliações nem estacionamento nos arredores para servidores ou visitantes. Segundo o diretor Administrativo Marco Antônio Ferreira, um dos pontos mais críticos no atual prédio é a falta de local para guardar todo o acervo documental do Legislativo goiano, que já ocupa espaço de cerca de cinco salas.
“Hoje temos documentos importantes que estão no chão por falta de espaço. Com esse novo local, vamos conseguir preservar toda essa memória do Poder Legislativo em condições mais seguras e apropriadas”, afirmou Ferreira.
Novas atividades
Na atual legislatura, Lissauer lembra que foram constituídas várias Frentes e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), como a Frente Parlamentar do Agronegócio e a CPI da Enel, e não há salas nem tampouco mesas ou cadeiras para que os servidores desempenhem suas funções.
“Enquanto a nova sede da Alego não fica pronta, temos a necessidade de funcionar de forma adequada para atender aos mais de 56 mil cidadãos que nos visitam mensalmente. Esse imóvel era o mais próximo ao atual prédio e com o tamanho ideal para desafogar a nossa estrutura, que já não suporta mais ampliações e hoje não consegue atender de forma adequada”, justificou Lissauer.
Mudança não irá gerar gastos
Outro ponto destacado pelo presidente é de que as adaptações feitas no novo prédio para receber os departamentos que serão transferidos, estão sendo feitas pela seção de Manutenção, sem custo extra para o Legislativo goiano. No prédio ainda há alguns móveis e divisórias que serão aproveitados pela Alego.
Segundo o diretor Administrativo, ainda está sendo feito um levantamento para definir quais as seções irão para o novo espaço, além da Escola do Legislativo. Com a mudança, alguns departamentos que ficarão no Palácio Alfredo Nasser terão maior espaço e comodidade para o atendimento aos cidadãos.
A previsão de funcionamento da futura instalação é de aproximadamente 60 dias.
