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Equipes do Procon Goiás apreenderam mais de duas toneladas (cerca de 9,9 mil unidades) de produtos impróprios para o consumo durante fiscalização realizada de janeiro a julho de 2019, em todo o Estado de Goiás. Foi divulgado hoje (12/8), através de um balanço do órgão, que o principal problema encontrado pelos fiscais são produtos comercializados com prazo de validade vencido.
Neste período de tempo foram fiscalizados ao todo, 735 estabelecimentos comerciais. Dentre eles, supermercados, restaurantes, bares e distribuidoras de bebidas. Foram autuados por irregularidades detectadas mais de 500 espaços comerciais.
Muitas bebidas e alimentos foram com problemas no prazo. Os exemplos de produtos encontrados com mais irregularidade são: iogurte, refrigerante, pacotes de biscoito, garrafas de cerveja e produtos de limpeza. A maioria com a data de vencimento expirada ou sem o prazo de validade na embalagem.
Clientes tem o direito de serem ressarcidos por compra de produtos impróprios
Todos os produtos impróprios foram descartados no local. O Procon Goiás orienta os consumidores a ficarem atentos com a aparência dos alimentos. Em caso de compra de algum produto indevido para o consumo, o cliente tem direito a um novo produto, como prevê o Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O CDC defende que o fabricante ou o fornecedor da mercadoria inadequada passa a ser o responsável por ressarcir o consumidor, seja com a substituição imediata da quantia paga ou com o abatimento proporcional do preço.
O consumidor que passar por essa situação, que tiver dúvidas, reclamações ou denúncias, pode entrar em contato com atendimento da Vigilância Sanitária ou do Procon Goiás, presencialmente ou pela internet, através do site.
