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A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), intensificam nesta terça-feira (10/9), a fiscalização ambiental da captação irregular de água na bacia do Rio Meia Ponte.
A Semad e os outros órgãos, em monitoramento contínuo, desencadearam a operação integrada para coibir o uso sem medida e irresponsável dos recursos hídricos que abastecem Goiânia e a Região Metropolitana. A fiscalização também visa a tomada de medidas severas para os que ainda não se adequaram quanto ao uso consciente das reservas.
O comandante do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Estado de Goiás, tenente-coronel Edsson Candido Ribeiro e o superintendente de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Semad, Robson Disarz, acompanham a operação.
Ação para suspender outorgas de uso dos recursos hídricos do Rio Meia Ponte
Na última semana o Ministério Público de Goiás (MPGO), considerou uma ação civil pública contra o Estado de Goiás, requerendo tutela de urgência para suspensão total das outorgas de uso de recursos hídricos da Bacia do Rio Meia Ponte, deixando de fora apenas as concedidas para abastecimento da população e para matar a sede dos animais.
Na ação, os integrantes do MP detalham um amplo histórico da situação hídrica na Bacia do Meia Ponte desde 2017 e ressaltam o que levou à crise atual, com a vazão alcançando o Nível Crítico 3 divulgado pela Semad, que exige medidas mais severas para impedir o desabastecimento da população.
Outro ponto enfatizado pelo MP, é o caráter de serviço essencial que caracteriza o tratamento e abastecimento de água. Com a classificação de Nível Crítico 3, o manancial que abastece quase metade da população de Goiânia e parte de Aparecida fica ainda mais próximo do Nível Crítico 4, que ocorre quando a vazão do rio fica menor do que 1.500 l/s.
