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O Whatsapp será utilizado pela Prefeitura de Goiânia como ferramenta para redução da inadimplência e recuperação de R$ 166 milhões devidos à cidade. Projeto piloto da Secretaria de Municipal de Finanças (Sefin), o uso do aplicativo para envio de lembretes começa a vigorar nesta sexta-feira, 27, com a notificação de aproximadamente oito mil contribuintes em situação de inadimplência. O objetivo é reduzir custos e dar maior celeridade ao serviço de cobrança, diminuir o estoque da Dívida Ativa, modernizar o processo, além de estimular a regularização de débitos antes que esses sejam protestados em cartório, inscritos em serviços de proteção ao crédito ou cobrados judicialmente. Ao todo, cidadãos devem mais de R$ 3,5 bilhões à Goiânia.
Nesta fase experimental, a comunicação pela multiplataforma de mensagens instantâneas abrangerá débitos vencidos em 2019. Desses, R$ 146 milhões referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$ 20 milhões ao Imposto Sobre Serviços (ISS). No entanto, os esforços são para que a comunicação digital com os devedores abarque todo o estoque da dívida e também evolua para a notificação do contribuinte antes do vencimento do débito. “O envio de lembretes pelo Whatsapp pode evitar que os contribuintes esqueçam a data de vencimento e acabem penalizados com juros, multas, correção monetária e outras implicações do atraso, como a inscrição no SPC e Serasa. Queremos dar à eles a oportunidade de regularização de pendências antes de tomarmos atitudes que geram o encarecimento da dívida”, avalia o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo.
Além fomentar a redução do endividamento e da inadimplência por meio do envio de lembretes aos contribuintes, a expectativa é que os resultados obtidos a partir da modernização diminuam custos diretos do processo de cobrança. Hoje, a Secretaria de Finanças tem estruturado um setor de cobrança composto por 23 servidores públicos e gasta, em média, por mês R$ 4 mil apenas com Avisos de Recebimento (AR). Só este ano, a Finanças enviou mais de 2,5 mil AR’s aos cidadãos para fins registro de notificações administrativas sobre débitos, comunicação essa que já custou quase R$ 35 mil aos cofres públicos. “Custa muito caro para a administração fazer fiscalizações, notificações formais, realizar autos de infração, entre outras formas de cobrar o contribuinte. É muito mais conveniente, tanto para o contribuinte quanto para a administração, resolver os débitos da forma mais amigável possível”, pondera.
Benchmarking
O projeto experimental em curso em Goiânia resulta do processo de busca pelas melhores práticas e desempenho em comunicação com contribuintes. A partir do case de Porto Alegre (RS), que utiliza lembretes por telefone para diminuir a evasão fiscal e tem o melhor resultado do país quanto à recuperação de crédito, Goiânia modulou o sistema de comunicação pelo Whatsapp, algo inédito no país, e também por e-mail, que começa a operar neste dia 27. “Porto Alegre opera por meio de um call center, mas avaliamos que o custo de montar um call center em Goiânia é muito alto. Então, decidimos colocar em um projeto piloto a utilização de uma ferramenta de tecnologia para mediar a interação com o contribuinte, para lembrá-lo, por exemplo, que têm débitos vencidos ou a vencer”, conta. Durante esse levantamento, a equipe da Secretaria de Finanças constatou que o esquecimento é o motivo mais apontado pelos contribuintes para justificar a situação de inadimplência, inclusive em Porto Alegre.
“O contribuinte esquece e acaba recebendo comunicação de protesto, já com taxas cartorárias, ou intimação judicial e tem que assumir as custas do processo. Nós estamos tentando dar um passo atrás para mostrar aos contribuintes que não queremos utilizar as ferramentas que penalizam o cidadão. Queremos substituir o trabalho tributário coercitivo pelo uso de tecnologia para o estabelecimento de uma comunicação benéfica para todos, prefeitura e cidadão”, diz. A prefeitura, nesta primeira fase, enviará lembretes para dois mil contribuintes por dia. As comunicações serão enviadas em horário comercial de dias úteis.
