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O aplicativo Olho na Bomba pode voltar às lojas digitais e será administrado pelo Procon Goiás. Na última segunda-feira (23/9), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, assinou o Projeto de Lei do aplicativo, criado em 2018 e retirado do ar por liminar da Justiça em junho deste ano pelo juiz Itamar de Lima.
De acordo com a decisão, a medida era usada pelo Ministério Público do Estado para multar os estabelecimentos e o governo não poderia ter criado essa demanda para o órgão.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) explicou que pediu a suspensão da lei porque os empresários estavam sendo multados mesmo seguindo o processo correto de alteração de preços.
O projeto vai retornar à Assembleia Legislativa de Goiás. A ferramenta que antes era de responsabilidade do Ministério Público do Estado (MPGO) passa a ser administrada pelo Procon Goiás.
De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), os empresários estavam sendo multados mesmo seguindo alteração de preços corretamente. O Sindicato afirma que por isso pediu a suspensão da lei.
O Olho na Bomba é um projeto de iniciativa do Ministério Público do Estado de Goiás, por intermédio de seu Centro de Apoio Operacional do Consumidor, realizado em parceria com a Universidade Federal de Goiás.
Sustentado em uma plataforma GPS, o aplicativo permite que o consumidor conheça em tempo real os preços praticados pelos postos revendedores de combustíveis de todo o Estado de Goiás. Além de outras funções, também é possível identificar os postos e os preços praticados no trajeto que se pretende percorrer.
As informações de preços são repassadas pelo próprio posto de combustível, que, em virtude da Lei Estadual 19.888/17, é obrigado a comunicar imediatamente ao MPGO todas as alterações de valores cobrados, sob pena de multa.
Caso você constate alguma divergência de preço entre o valor exposto no APP e o valor efetivamente cobrado pelo posto revendedor, denuncie pelo próprio aplicativo que encaminharemos uma equipe de fiscalização até o local.
