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Em Goiás, a quantidade de armas legalizadas por pessoas físicas alegando defesa pessoal, aumentou 24,4% de dezembro do ano passado, quando havia 17.781 registros, até setembro deste ano, quando o número passou para 22.120. Além disso, ainda segundo os dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal (PF), repassados via Lei de Acesso à Informação (LAI), no Brasil, o total de registros ativos de armamento expedidos pela PF, até setembro, já havia ultrapassado a marca de 1 milhão.
Diante deste cenário, considerando a média mensal de registros, 2019 pode se tornar o ano com o maior número de novas armas em circulação desde 1997. É necessário lembrar também que segundo as informações repassadas pela PF, mais de 36 mil novos armamentos foram registrados entre janeiro e agosto, sendo que 52% das legalizações ocorreram nos últimos três meses deste período destacado, período posterior ao fato do presidente Jair Bolsonaro (PSL) editar uma sequência de decretos referentes ao armamento da população brasileira.
Dilema do armamento
Oito decretos relacionados ao armamento foram publicados somente neste ano no Brasil. No dia 25 de junho, foram quatro decretos, três pela manhã e um à noite, sendo que este último revogava um dos decretos previamente publicado naquele mesmo dia.
Em maio foi publicado o decreto que mais obteve polêmica. O documento concedia o porte de arma para caminhoneiros, residentes em área rural e até jornalistas que cobrem área policial. O decreto, entretanto, deixou de valer em junho e permanece em vigência a legislação anterior para ter o porte.
Atualmente, para adquirir uma arma de fogo a pessoa precisa ter acima de 25 anos, comprovar ocupação lícita e residência fixa, idoneidade moral e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, além de outros cinco pontos. Além disso, a pessoa precisa demonstrar “efetiva necessidade” para ter um armamento.
