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O governo de Goiás, mas especificamente, a Secretaria da Economia promove a Semana da Conciliação Fiscal 2019, que acontecerá de 4 a 8 de novembro. O evento estará localizado em três locais na capital: Detran, Shopping Cidade Jardim e Passeio das Águas. Para o contribuinte que mora no interior do estado, haverá atendimento nas Delegacias Regionais de Fiscalização .
A ação do governo em conjunto com o Tribunal de Justiça de Goiás, tem o objetivo de dar oportunidade aos proprietários que estão devendo o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), de poder quitar as multas com descontos. Segundo o superintendente de Controle e Fiscalização, Mário Bacelar, é possível reduzir o valor da multa em até 98%.
Outro imposto que vai ser negociado é o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). O governo contabilizou uma dívida de aproximadamente R$ 440 milhões. A Gerência do ITCD informa que existem 3.333 autos de infração que podem ser quitados na Semana de Negociação Fiscal 2019.
Governo contabiliza o valor total de dívidas dos contribuintes
De acordo com as informações do superintendente de Controle e Fiscalização, o valor total das dívidas dos contribuintes somadas, é em torno de R$ 200 milhões (valores originais). É acrescentado os juros de correção monetária e multa por acaso, após a autuação. E ainda segundo Mário Bacelar, isso pode elevar em mais de 100% o valor do imposto.
Pela proposta feita pelo governo, o parcelamento ficará automaticamente denunciado com a perda dos descontos, se o contribuinte não pagar três parcelas sucessivas ou não. Os vencimentos das parcelas ocorrerão no dia 25 de cada mês, com exceção da primeira, que deve ser quitada na data da renegociação.
Segundo os cálculos feitos pela Secretaria da Economia, vai haver uma arrecadação adicional de R$ 36 milhões no ano, dentre eles, R$ 22 milhões devem ser oriundos de contribuintes do IPVA e R$ 14 milhões de contribuintes do ITCD.
