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De acordo com um levantamento obtido via Lei de Acesso à Informação (LAI), cerca de 6,6 mil presos não possuem documentos básicos como CPF e carteira de identidade, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, no Distrito Federal.
Quatro em cada dez presos estão nestas condições. O número corresponde a 38% da população carcerária na capital do país. Até o mês de setembro deste ano, o Complexo Penitenciário concentrava 17,2 mil custodiados. Essa falta de documentos afeta homens e mulheres.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito federal (SSP-DF), eles fazem mutirões para emissão de documentos dos presos, porém, o cadastramento não é obrigatório.
Emerson Franco, palestrante e ativista social, cumpriu pena de pouco mais de 7 anos, sendo 6 anos no regime fechado e 1 ano e 2 meses no semiaberto. De acordo com ele, quando estava na prisão ficou sem nenhum documento pessoal.
"É uma violência simbólica muito grande. Você fica invisível, indigente", destaca o ex-presidiário. Ele afirma que ingressou no sistema penitenciário portanto o RG, mas que o documento foi perdido pelos agentes.
Impactos na vida de presos que não possuem documentos
"Quando chegava a época de pegar benefícios, como os saidões, eu não tinha documento. Também não conseguia um defensor ou um advogado para me ajudar", revela.
Segundo Franco, ele ficou sem identidade durante toda a prisão no regime fechado e, quando conseguiu progressão para o semiaberto, ficou três meses sem poder sair da cadeia. "Eu não tinha identidade para pegar a progressão que era minha por direito", ressalta.
De acordo com a defensora pública Rita Lima, do Núcleo de Execuções Penais, o alto índice de presos sem documentos revela um contexto de "subcidadania", que impede que a população carcerária e vulnerável exerça seus direitos.
Ela explica que um dos principais impactos da ausência de RG ou CPF nestas circunstâncias está relacionado ao cumprimento da pena e à progressão do regime, como no caso do Emerson Franco.
Ainda segundo a defensora pública, a falta de documentos pode gerar confusões no registro da prisão e levar à cadeia uma pessoa que não cometeu o crime pelo qual está sendo condenada.
Com informações do G1
