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O estado de Goiás tem mais de 90 municípios que podem ser incorporados a cidades vizinhas se uma medida do Governo for aprovada. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), entregou um pacto federativo ao Congresso Nacional, que prevê que cidades com menos de 5 mil habitantes e que arrecadam menos de 10% da receita total, sejam fundidas a municípios vizinhos.
A proposta do Governo pretende liberar até R$ 400 bilhões a estados e municípios nos próximos 15 anos. Pacto federativo é o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.
De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), 93 cidades podem ser obrigadas a se fundir a outros municípios. Porém, a Federação Goiana dos Municípios considera que serão 92. A diferença está em Pilar de Goiás, que tem 2,5 mil habitantes.
O presidente da Federação Goiana dos Municípios, Haroldo Naves, afirma que a Federação é contra e ele tem certeza que o Congresso Nacional não aprovará, pois isso não traz benefícios e sim, prejuízos enormes para todos os municípios que estão na lista.
Um dos municípios que podem ser incorporados a cidades vizinhas
Panamá que está prestes a completar 66 anos, é um dos municípios que pode deixar de existir. A cidade com 2,7 mil habitantes, arrecada apenas 5,38% da receita total e o restante é repassado de outras esferas. A população está preocupada com a possibilidade de mudança.
“Aqui, antes, tinha muito pouca gente, mas agora já tem muita gente, tem posto de saúde, médico, ambulância”, afirma a aposentada Clair Rosa Borges, de 90 anos, moradora da cidade.
Segundo o vice-prefeito da cidade, Fernando Ribeiro Pereira (DEM), o Governo Federal tinha que olhar com outros olhos a respeito dos municípios e, não querer extinguir ou fazer a junção.
A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor, por se tratar de PEC. Essa proposta é considerada pela área econômica como o principal eixo pretendido no processo de transformação da economia brasileira nos próximos anos.
A PEC prevê que o Conselho Fiscal da República se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. Além disso, o conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos.
Com informações do G1
