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O governo de Goiás criou, em 2019, uma cesta de serviços voltados ao combate à violência contra a mulher e ao feminicídio. Nela, constam, por exemplo, o lançamento do Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) e do Gabinete de Políticas Sociais; operações policiais; campanhas publicitárias; aplicativos para segurança feminina ou para denúncias; envolvimento de entidades municipais, estaduais e federais; além de investimentos em infraestrutura e capacitação de servidores e agentes da sociedade civil envolvidos em tudo que é relacionado à defesa e ao combate à violência contra a mulher.
“Nosso governo está unindo esforços com a sociedade civil, empresários e movimentos sociais nessa luta. Não toleramos a violência doméstica nem o feminicídio como destaques em nossos noticiários. Lugar de covarde é na cadeia e é bom que saibam: quando agridem uma mulher, agridem um estado inteiro”, disse o governador Ronaldo Caiado, no lançamento do pacto.
A secretária Lúcia Vânia, da Seds, que abriga a Superintendência da Mulher e da Igualdade Racial e a Gerência de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, explica que o objetivo do Pacto é ampliar a capacidade do estado no enfrentamento da violência contra a mulher, integrando diversos órgãos e entidades governamentais, a sociedade civil e organizações religiosas. “Nessa luta que não é apenas da mulher, mas de toda a sociedade.”
No Senado, Lúcia Vânia foi relatora da Lei Maria da Penha, o maior instrumento de punição e combate à violência doméstica e, segundo ela, parte da conscientização para eliminar de vez o componente cultural que está por trás da violência doméstica e familiar.
“A violência, em todo e qualquer âmbito, diz respeito à sociedade. E essa nova percepção começou a ser construída efetivamente com a Lei Maria da Penha, que retirou a principal garantia de impunidade da violência praticada contra as mulheres, que era considerá-la um crime de menor potencial ofensivo”, observa ela.
O lançamento do pacto, em novembro de 2019, abriu oficialmente os 21 de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, movimento proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que, no Brasil, começa dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Foi instituída nessa mesma data a “Rede Estadual Pelo Fim da Violência Contra a Mulher”.
Operação Marias
Uma das primeiras ações promovidas dentro dos 21 dias de ativismo, e que envolveu a Secretaria de Segurança Pública (SSP), foi a deflagração da Operação Marias pela Polícia Civil de Goiás, concomitantemente com as forças policiais das outras 26 unidades da federação. Foram presos em Goiás 80 homens acusados de crimes relacionados à violência contra a mulher, durante a ação em que foram disponibilizados 653 policiais e 346 viaturas.
Conscientização
Com o mote “Em Goiás, quem bate em mulheres está agredindo o estado inteiro”, foi criada pelo governo de Goiás e gerida pela Seds a campanha publicitária “Todos por Elas”, para o combate à violência contra a mulher e o feminicídio. Além da veiculação de anúncios nos diversos meios e veículos de comunicação, os ônibus do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia estamparam peças da campanha, que tem por objetivo mudar o cenário de vitimização de mulheres em Goiás.
Alerta Maria da Penha
Outra colaboração da SSP foi criar e disponibilizar, dentro do aplicativo “Goiás Mais Seguro”, a ferramenta “Alerta Maria da Penha”, desenvolvida para que qualquer pessoa possa acionar a Polícia Militar para ajudar mulheres em situação de violência.
Maria da Penha nas Escolas
Entre as ações previstas no pacto, a Seds, em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc), será a responsável pela condução do programa “Maria da Penha na Escola”, que vai levar à comunidade escolar do estado discussões sobre os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O intuito do programa, que terá apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), é capacitar os professores da rede estadual de ensino sobre a Lei Maria da Penha, para que eles se transformem em multiplicadores do conteúdo conscientizador contra a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Grupos reflexivos
A Seds, por meio da Superintendência da Mulher e Igualdade Racial, e o com a parceria do TJ-GO e o Ministério Público Estadual (MPE), iniciará, neste mês, a condução do “Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica e Familiar”, que abrigará grupos de discussão para as mulheres vítimas de violência doméstica, que podem se apresentar por vontade própria ou ser encaminhadas pela Rede de Proteção à Mulher.
Sala Lilás
Foi inaugurada, na Superintendência de Polícia Técnico-Científica da SSP, a Sala Lilás, um espaço multiprofissional adequado, exclusivo e que oferece um atendimento mais humanizado na realização de exames de corpo de delito em mulheres vítimas de violência. O governo capacitou os servidores, entre eles 300 policiais civis, para realizar os atendimentos. Está prevista para este ano, com a participação da Seds e do Gabinete de Políticas Sociais, a abertura de unidades regionais na região do Entorno do Distrito Federal e em Aparecida de Goiânia.
