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Dezessete blocos de carnaval são alvo de fiscalização por parte da Secretaria de Finanças de Goiânia. O objetivo é combater a sonegação do Imposto Sobre Serviços (ISS), que no setor de eventos chega a 50%, segundo estimativa do Fisco em Ação, programa instituído pela Prefeitura de Goiânia em outubro de 2017 com objetivo de reduzir a evasão de impostos e de promover justiça fiscal. Ao todo, sete auditores de tributos estão em campo para orientar proprietários de casas de entretenimentos quanto à exigibilidade do Termo de Liberação para Realização de Evento, expedido pelo poder público municipal após o cumprimento das obrigações tributárias.
Locais que sediarem blocos de carnaval sem o Termo de Liberação sofrerão ação fiscal por figurarem como devedores solidários do tributo que incide no preço dos ingressos vendidos pelas agremiações. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), apenas a comercialização de convites deve gerar cerca de R$ 50 mil aos cofres públicos. Este ano, o preço de cada ingresso varia entre R$ 170 e R$ 260. Desse valor, 5% corresponde ao Imposto Sobre Serviços. “Além do ISS próprio, proveniente da venda de ingressos, o setor de Inteligência Fiscal da Secretaria de Finanças está monitorando a cadeia produtiva. Empresas que confeccionam os abadás, serviços de segurança, limpeza, hotéis, montagem de estrutura, entre outros tipos de prestadores de serviço, também devem recolher ISS ao município”, explica o gerente de Fiscalização Tributária, Bruno de Castro.
O Imposto Sobre Serviço deve ser pago até três dias úteis antes da realização do evento, que na Capital ocorre no próximo dia 15, tradicionalmente no sábado que antecede as festividades carnavalescas. O cálculo do valor devido leva em consideração a venda de ingressos e a estimativa de comercialização nos três dias que antecedem o acontecimento. “As casas têm que exigir do produtor o Termo de Liberação. Se permitirem a realização do evento sem apresentação prévio dessa documentação, elas serão autuadas”, destaca. Neste momento, estão em processo de recebimento de Comunicados de Orientação Fiscal os blocos Dos Amigos, Pedacinho do Xéu, Café Nice, Cateretê, Rocket 07, Carnarock, Aê, Tabunito, Não Enche Meu Sax, Cerrado, Picolé, Da Imprensa, Bahrem, Mada, Meu Pai Te Ama, Mistura Aê e Esquina Mercatto. Em 2019, cerca de 70 mil pessoas participaram das festividades nas ruas da Capital.
Fiscalização
Nos últimos dois anos 963 eventos da Capital foram monitorados pela Secretaria de Finanças. As ações fiscais e de orientação dos contribuintes resultaram em arrecadação de aproximadamente R$ 3,5 milhões e na redução da taxa média de sonegação que em 2017 chegava a 70%. Além do setor de eventos, os auditores de tributos trabalham no combate à evasão fiscal em escolas, academias, oficinas mecânicas e laboratórios.
