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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), via 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Cível da Capital, nesta semana, emitiu recomendações à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Enel e Saneago a fim de garantir a manutenção dos serviços durante os próximos 15 dias, em virtude do novo Coronavírus.
Enel e Saneago – Os ofícios encaminhados às companhias de energia e água, nesta terça-feira (17/03), visam garantir que os goianos, mesmo em situação de inadimplência, permaneçam com ambos os serviços ativos nos próximos 15 dias. O defensor público Tiago Bicalho, titular da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Cível da Capital, destacou nos ofícios que o fornecimento de energia elétrica e água são serviços públicos essenciais, revestidos pelo princípio da continuidade. “Grande parte da população goiana encontra-se em situação emergencial de confinamento, sobressaindo-se aqui o princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República”. O prazo para resposta é de 48 horas.
CMTC - A recomendação encaminhada nesta quarta-feira (18/03) à CMTC visa que não haja a redução do número de veículos de transporte coletivo, a fim de evitar aglomerações. Isso porque, no entendimento da DPE-GO, se o volume de usuários do transporte diminui, mas a frota também diminui, os ônibus permanecerão lotados. O documento solicita ainda o aumento da quantidade de transporte coletivo nos horários de pico e que sejam prestadas informações acerca da limpeza destes veículos e terminais. O prazo para resposta é de 24 horas.
