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A Justiça de Goiás divulgou na última quinta-feira (19), que os presos do regime semiaberto serão liberados de três presídios para cumprirem pena em casa. O motivo é como prevenção ao contágio de coronavírus. A portaria vale inicialmente por 60 dias, para os apenados da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, que fica no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, da Casa do Albergado e do Presídio Militar, ambos em Goiânia.
A medida foi assinada pela juíza Wanessa Fuzo, da 2ª Vara de Execução Penal. Segundo o documento, os presos devem usar tornozeleira eletrônica. No entanto, o documento concede liberação mesmo sem o uso da tornozeleira. O prazo é de cinco dias para a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) instalar os equipamentos.
Em nota, a DGAP afirmou que, sobre uso das tornozeleiras, está em tratativas com o Ministério Público e Judiciário sobre uma nova análise, em caráter emergencial, para que o estado tenha as devidas condições para atender as demandas de monitoração com a liberação.
Serão inclusos os presos que aguardam Processo Administrativo Disciplinar cumprindo sanção disciplinar nas unidades citadas e não possuem mandado de prisão em aberto. Não será necessário que juízes concedam alvará de soltura. Segundo a decisão, a inclusão dos presos do semiaberto para o regime domiciliar vai ser feita pela DGAP,
A Justiça ainda não divulgou a quantidade de presos que serão liberados. Além disso, as medidas autorizadas podem ser revistas, prorrogadas ou revogadas, conforme a portaria.
Presos liberados também em Rio Verde
Foi determinado pela Vara de Execução Penal do município que os presos do semiaberto cumpram pena em casa, a partir da última quinta-feira. Eles também deverão ser monitorados por tornozeleira eletrônica e não poderão sair de casa aos finais de semanas.
A medida visa evitar a propagação do coronavírus entre os presos, segundo o juiz Eduardo Alvares, de Rio Verde. O município registra três casos confirmados.
Nota da DGAP
A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) está em tratativas com o Ministério Público e Judiciário sobre uma nova análise, em caráter emergencial, da utilização das tornozeleiras eletrônicas para que o Estado tenha condições necessárias de atender as demandas de monitoração diante da liberação, por determinação de decisão judicial, de presos do regime semiaberto de alguns municípios para prisões domiciliares.
Além disso, a Secretaria de Segurança Pública está elaborando estratégias de utilização das forças de segurança para a ampliação da fiscalização dos presos em domicilio.
*Com informações do G1
