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A proposta sugerida pelo deputado estadual Claúdio Meirelles (PTC), intenciona convencer mulheres vítimas de estupro a não interromperem a gravidez. O projeto já está cem curso na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
E assegura que caso não haja risco de vida para a mulher, mesmo tendo respaldo judicial, a mesma deverá passar obrigatoriamente por acompanhamento psicológico, no intuito de persuadir a dar continuidade a gestação.
Segundo (PL), as entidades de saúde que recebam verba estadual ou que atuem mediante convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), deverão ofertar atendimento psicossocial as vítimas, exames de imagem e som, de como são feitas as técnicas de abortamento, e sobre a possibilidade de adoção.
O deputado estadual afirmou que ninguém perguntou ao feto se ele quer ou não nascer. Para ele o PL não proíbe o aborto em casos de estupro, mas oferece a vítima uma oportunidade de repensar.
Projeto antes mesmo de ser aprovado já causa polêmica
Conforme advogada, que temendo represálias não quis se identificar: o PL apresentado pelo parlamentar confronta diretamente o direito legal da mulher de abortar em casos de violência sexual e explica que psicólogos não podem induzir uma paciente a fazer algo baseado em suas crenças.
E que já existe um procedimento legal para que a vítima de violência sexual possa interromper a gestação oriunda do crime. E também que o Ministério da Saúde fez uma nota técnica em que menciona que a mulher pode assinar um termo de relato circunstanciado sem que careça de tanta burocracia.
*Com informações do Jornal Opção
