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Entre os dias 9 e 13 de março pedreiros e trabalhadores de uma obra em construção em Goiânia participaram de uma ação da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que visa orientá-los sobre como evitar a violência doméstica e a importunação sexual.
A ação será realizada dentro do próprio canteiro de obras do TJGO no setor Oeste. Apesar das famosas cantadas de pedreiros não serem consideradas crime, o objetivo da Coordenadoria da Mulher é abordar o tema de uma forma mais direta e clara para obter resultados mais eficientes.
O que antes era considerada uma contravenção penal punida com multa, a partir de 2018 a importunação sexual passou a ser crime previsto na Lei 13.718/18. De acordo esta legislação, o infrator pode pegar de um a cinco anos de prisão pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual.
Dentro dessa legislação entra o beijo forçado, assédio sofrido por mulheres dentro de transporte coletivo, agarrar pelo braço, a famosa mão boba, puxar o cabelo, não aceitar a rejeição e continuar insistindo e xingamentos pejorativos depois de desistir de agarrar a mulher.
O TJGO informa que pela nova lei ainda não há processos em trâmites, no entanto, correm cinco ações relacionadas ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) alterado pela Lei 13.718/18
Segundo o vice-Coordenador da Coordenadoria da Mulher do TJGO, o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, por falta de uma melhor conscientização das vítimas sobre o tema, ainda existem poucas ações judiciais em trâmite junto ao Poder Judiciário.
A Coordenadoria da Mulher, presidida pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, trará na palestra de abertura do evento, a professora da Faculdade de Informação e Comunicação da Universidade Federal da Comunicação, ela irá falar sobre o tema "Da notícia espetacular à culpabilização das vítimas: o papel das narrativas no enfrentamento à violência contra as mulheres".
