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Na última segunda-feira (20), o juiz André Reis Lacerda da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, assinou uma liminar que determina o pagamento dos professores contratados temporariamente pela Prefeitura de Goiânia. O documento atende uma solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego).
No dia 13 de abril o Prefeito Iris Resende (MDB) havia editado o Decreto n° 896/20 com a suspensão dos contratos com servidores temporários como medida para cortes de gastos. A estimativa era de que a suspensão desses contratos poupasse 8,7 milhões aos cofres municipais. A Câmara de Goiânia adiou a votação do decreto que anula a suspensão dos 3,1 mil contratos temporários no município.
No documento, o juiz André Luiz afirma que o município deve se recuperar financeiramente a médio prazo apesar da diminuição drástica de arrecadação de recursos que sofrerá e que os cortes aos salários dos servidores apresentavam riscos à sobrevivência para eles e suas famílias. Dos contratos suspensos 1,4 mil eram de professores.
A decisão não prevê a continuidade dos pagamentos de gratificações ou auxílio transporte. De acordo com publicação do O Popular, a sessão da Câmara que votaria na anulação do decreto que foi adiada está prevista para ser realizada na próxima terça-feira (28).
