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Prorrogada liminar que suspende pagamento das dívidas de Goiás por mais seis meses

O governo de Goiás teve prorrogado por mais seis meses o pagamento das dívidas a bancos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão foi do ministro Gilmar Mendes e foi publicada na última quarta-feira (1º/4).

Em junho do ano passado o governo estadual conseguiu uma liminar que suspendia os pagamento das dívidas até o fim deste ano, em função da pandemia mundial causada pelo coronavírus.

A liminar concedida pelo STF também dava condições ao Estado para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal. Pela nova decisão Gilmar Mendes orienta que o governo estadual cumpra atentamente os prazos estabelecidos com a União para conseguir ingressar no RRF.

Com a prorrogação da liminar por mais seis meses, Goiás não irá pagar R$ 200 milhões por mês das dívidas com os bancos e não pode sofrer nenhum tipo de sanção por parte do Governo Federal.

Vale ressaltar que a primeira liminar tinha validade até o dia 6 de janeiro, posteriormente a mesma foi prorrogada até o dia 6 de abril e agora vale até o dia 6 de outubro.

*Com informações do O Popular

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