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Segundo decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União, incluem a abertura de salões de beleza, barbearias e academias de ginástica, como serviços essenciais. Governos de 13 estados e do Distrito Federal (DF) se posicionaram contra a inclusão dessas atividades.
Em todos estes 13 estados e Distrito Federal, as três atividades já estavam impedidas de funcionamento e assim permanecerão, obedecendo a decretos estaduais.
Os 13 estados que não adotam a medida são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.
Liberação não é automática
O decreto que definiu os salões de beleza, barbearias e academias como serviços essenciais significa que, o entendimento do governo federal, eles podem continuar em meio a pandemia. Mas na prática, ele não permite uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.
Isso porque os estados e municípios têm o poder de estabelecer políticas de saúde, inclusive questões de quarentena e a classificação de serviços essenciais, como definiu o Supremo Tribunal Federal (STF), no último mês de abril. Considerando um decreto do próprio presidente, em 29 de abril, que a lista de serviços considerados essenciais pelo governo federal "não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios".
Apesar disso, no fim da manhã desta terça-feira (12), o presidente postou em uma rede social que os governadores que não concordassem com o decreto de liberação das academias, salões de beleza e barbearias deveriam ir à Justiça ou "entrar com projeto de Decreto Legislativo", e que "o afrontar o estado democrático de direito é o pior caminho, aflora o indesejável autoritarismo no Brasil".
Ministro da Saúde não foi consultado
A nova lista de atividades essenciais surpreendeu o ministro da saúde, Nelson Teich, que foi informado sobre o assunto enquanto concedia entrevista coletiva. Para o ministro "a decisão de atividades essenciais é uma coisa definida pelo Ministério da Economia. E o que eu realmente acredito é que qualquer decisão que envolva a definição como essencial ou não, ela passa pela tua capacidade de fazer isso de uma forma que proteja as pessoas. Só para deixar claro que isso é uma decisão do Ministério da Economia. Não é nossa", reiterou o ministro.
Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás, declarou que vai baixar um novo decreto mais "rígido" em relação ao coronavírus e liberar somente serviços essenciais, como supermercados e farmácias. Portanto, salões de beleza, barbearias e academias de esportes seguem fechadas.
Ao ser perguntado se irá seguir o novo decreto do presidente, o governador afirmou que "não tem a menor hipótese" de acompanhar a decisão de Bolsonaro e fez críticas, em especial a liberação de funcionamento das academias de ginástica. "De maneira alguma [irá seguir o decreto presidencial].As exceções são em relação a farmácias, aos hospitais, a área de alimentação, de indústrias de transformação. É unicamente isso neste momento", afirmou Caiado.
*Com informações do G1
