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A mudança na história de vida de Diego e Daniel, foi acatada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), hoje (27), pois os requerentes viveram 17 anos sem entender que não eram filhos biológicos de seus pais, com quem conviveram desde o nascimento. O fato ocorreu por conta de falhas nos procedimentos de rotina, no Hospital São Camilo, em Formosa/ GO, distante 75 km da capital.
O descuido acarretou em vários transtornos sofridos pelos envolvidos (vítimas), e a instituição de saúde foi condenada a pagar R$ 400 mil por danos morais, valor dividido similarmente para os respectivos jovens e as mães envolvidas no caso. A 3° Câmara Civil do TJGO, acatou a decisão, nos termos do voto, acatado à unanimidade, do relator, juiz substituto Ronnie Paes Andrade.
Para o magistrado "não paira qualquer resquício de dúvida quanto ao dano moral sofrido, haja vista que o descobrimento do fato, causou, causa e provavelmente causará ainda muita angústia, dor e sofrimento a todos os envolvidos nessa história", declarou.
A Comarca de Formosa, já havia condenado o hospital em primeiro grau. Os representantes da empresa ajuizaram, então recurso que foi apreciado pelo TJGO. O fato da circunstância da veracidade da troca dos bebês não ser o propósito da discussão, foi alegada suposta duplicidade dos danos morais, com pedido para que o valor da condenação, além de ser reduzido a R$ 50 mil, fosse pago apenas as genitoras. O pleito da parte ré, contudo, foi negado pelo colegiado.
O parecer do relator
Segundo o relator "somente alguém destituído de qualquer sensibilidade poderia afirmar que os autores não sofreram abalo psicológico, porquanto, mesmo descobrindo a verdade após 17 anos do nascimento de Diego e Daniel, tal descoberta não transmuda os fatos ao status quo ante, ou seja, não é possível entregar os filhos biológicos a cada uma das famílias, porque todos os laços de afetividade já se formaram em outro ente familiar", afirmou.
Conforme a petição inicial, apresentada pelas famílias envolvidas, foi demostrado os danos psicológicos experienciados por todos os autores, desde a confirmação da suspeita de uma das mães, posteriormente confirmada com a realização do exame de DNA.
O juiz em segundo grau analisou que "a angústia passou a fazer parte diária da vida dos envolvidos, o que se comprova pela narrativa das mães, em sede de audiência de instrução e julgamento, as quais relataram a perda de seus empregos e que necessitam ser amparadas por psicólogos e psiquiatras, inclusive com prescrição de terapia medicamentosa, a fim de verem amenizada a dor então experimentada", enfatizou o magistrado.
Em sua decisão, o juiz Ronnie Paes Andrade sustentou que os sofrimentos sentidos pelas famílias foram intensos e podem perdurar por muito tempo. "O conflito emocional passou a ser uma constante para os envolvidos, haja vista não saberem o que poderia acontecer; quais seriam as consequências da sobredita descoberta; como teriam que lidar com os filhos acolhidos e como se daria o acolhimento dos filhos biológicos em lares completamente novos.
Tudo isso permeou, e ainda permeia, a vida dessas pessoas, as quais tiveram suas perspectivas de futuro completamente alteradas, em razão do erro ocorrido no Hospital São Camilo de Formosa. Além de tudo isso, tem- se que as falas em comentários ficaram expostas a toda a sociedade local, inclusive há nos autos apontamentos de situações constrangedoras envolvendo os apelados, tudo a corroborar que os autores da ação suportaram e ainda suportam danos morais imensuráveis.
