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Paço Municipal nega a proposta feita pelo governo estadual em dividir os custos de auxílio às empresas de transporte coletivo com as prefeituras da região metropolitana de Goiânia, segundo a composição do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro).
O projeto estadual não teria condições jurídicas e financeiras para funcionar, assim entende a administração da capital que propôs uma linha de crédito especial as concessionárias via GoiásFomento de até R$ 100 milhões.
Visto que há queda na demanda no transporte coletivo após o isolamento social causado pela pandemia do coronavírus, o auxílio pretende equilibrar financeiramente o cumprimento do serviço. A intenção era que as prefeituras e os Estados assumissem os custos da operação e as empresas abrissem mão dos custos até outubro.
Falta recursos para o benefício econômico no transporte coletivo. O secretário municipal de finanças, Alessandro Melo, afirmou que o melhor caminho seria a linha de crédito com amortização para as empresas e o contrato de concessão seria garantida para o empréstimo. A Prefeitura se disponibilizou a agilizar a parte burocrática, judiciária e para conceder os contratos de concessão, oferecendo mais tempo às empresas para a recomposição financeira.
O presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar, afirmou que há possibilidade de discutir uma nova linha, a partir da deliberação do poder público em geral, a partir do governador e dos prefeitos da região metropolitana. Segundo Aguiar, teria que analisar se seria necessário um projeto de lei, ou apenas uma liberação interna por parte do governo.
O Procurador Geral do Município, Breno Kelvys alega que quanto a divisão dos votos, a lei do Codemetro não poderia ser usada por um rateio financeiro e que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite o benefício econômico. Segundo o secretário de governo, Paulo Ortegal, a intenção é chegar a um consenso que atenda a demanda de todos.
Escalonamento para evitar aglomeração no transporte coletivo
Segundo Ortegal, a prefeitura aguarda o anúncio do governo de Goiás sobre o novo decreto com as regras de isolamento social, para publicar o decreto do escalonamento de abertura de horario das empresas da capital obrigatório.
O presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Benjamim Kenedy Machado, afirma que a obrigatoriedade do cumprimento do escalonamento vai contribuir na diminuição da aglomeração no transporte coletivo e entende que o empréstimo para as empresas concessionárias é o que resolve a situação.
A intenção da CMTC é que o transporte coletivo seja empregue ao poder público, o que auxilia também na fiscalização.
*Com informações do O Popular
