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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) encaminhou um ofício requerendo que todos os municípios do Estado apresentem os estudos técnicos que balizaram as autorizações de reabertura das atividades comerciais locais e comprovem sua capacidade de fiscalização sanitária. Os gestores municipais têm o prazo de cinco dias para responder.
O documento enviado às prefeituras solicita informações sobre quais os estudos técnicos e demais orientações técnicas que estão sendo utilizados para justificar a reabertura das atividades comerciais e econômicas, quais os critérios e instrumento normativo estabelecido por cada município para reabertura, como é realização a fiscalização das recomendações de saúde e proteção e quais as medidas adotadas em caso de descumprimento.
De acordo com a Defensoria Pública a preocupação é que esteja ocorrendo liberação indiscriminada do comércio, sem os devidos cuidados sanitários. No ofício a DPE afirma que o número de casos no país ultrapassa 590 mil e segue em crescimento, assim como as estatísticas de óbitos, “no Estado de Goiás, as estatísticas também não param de subir”, diz o documento.
O ofício pede que sejam apresentados os números de notificações por descumprimento às normas sanitárias de enfrentamento ao coronavírus.
Segundo os defensores públicos Michelle Bitta de Alencar Sousa e Philipe Arapian os municípios, o Estado e a Federação têm responsabilidade de assistência nos diversos níveis de complexidade de saúde e o dever de estabelecer e acompanhar as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública no âmbito de suas competências.
