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A liminar que suspendia o decreto da Prefeitura que permitia a reabertura de shoppings e goleira foi derrubada na noite da última segunda-feira (22/6) pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Luis Eduardo de Souza.
A decisão foi tomada após uma ação da Secovi para que a reabertura desses ramos do comércio pudessem voltar a funcionar. Ao analisar o pedido, o desembargador derrubou a liminar e autorizou que a partir desta terça-feira (23) galerias e shoppings podem retornar aos trabalhos.
Por sua vez o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) afirmou que vai recorrer da decisão.
O decreto municipal que permite a reabertura desses ramos do comércio foi publicado na última sexta-feira (19) pela Prefeitura de Goiânia. No entanto no último domingo (21) o juiz plantonista do TJGO Claudiney Alves de Melo atendeu a uma Ação Civil Publica (ACP) em caráter liminar de urgência do MPGO, e suspendeu o decreto municipal que permitia a reabertura desses ramos do comércio na capital.
Liminar foi concedida após MPGO afirmar ausência de informações do COE
Na ação a promotora de Justiça Marlenes Nunes Freitas Buenos, questiona a ausência das informações deliberadas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) de Goiânia, no decreto que permitiu a reabertura de Shoppings e galerias na capital.
Antes da liminar ser derrubada o juiz Leonardo havia analisada outro pedido, em caráter de revisão, para que a mesma fosse derrubada, entretanto o magistrado manteve a suspensão do decreto.
Horas depois a decisão que veio do desembargador derrubou a liminar que suspendia a reabertura dos shoppings e galerias na capital.
Embora o COE seja ligado diretamente a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ele não precisa ser ouvido de forma obrigatória sobre a flexibilização, desde que se tem uma nota técnica que seja usada como base para o decreto, e que nesse sentido existe, uma vez que a secretária de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué assinou tal nota no dia 19 do mês corrente.
O desembargador cita esse detalhe em sua decisão, e assim derrubar a liminar que suspendia a reabertura. Vale ressaltar que além da Prefeitura, representantes do comércio na capital também recorreram da liminar que suspendeu o decreto municipal.
O presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-Go), Marcelo Baiocchi, fez questão de gravar um vídeo na noite de ontem, onde comemora a decisão do desembargador que permite a reabertura de grande parte do comércio na capital.
