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O TJGO homologou a licitação destinada ao fornecimento e instalação de geradores fotovoltaicos em 43 edifícios do Poder Judiciário. A contratação abrange ainda a instalação de estação meteorológica, configuração do sistema, treinamento e serviço continuado de aferição de performance pelo período de 60 meses. Com o sistema, o tribunal terá capacidade de promover uma economia estimada em R$ 3 milhões por ano.
Além de ser o maior projeto público de geração de energia limpa no Estado de Goiás, a contratação coloca o Tribunal de Justiça na vanguarda nacional em termos de sustentabilidade ambiental, seguindo as orientações constantes da Resolução nº 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça, alinhada à Agenda 2030, compromisso de desenvolvimento sustentável coordenado pela ONU e assinado pelo Brasil e por outros 193 países.
Entre as vantagens da medida, estão a geração de eletricidade limpa, renovável e sustentável, sem emissões de gases de efeito estufa, sem resíduos e sem ruídos; a não exigência de água para operação, aliviando a pressão sobre recursos hídricos escassos; o baixo impacto ao meio ambiente e a diversificação da matriz elétrica, o que aumenta a confiabilidade do sistema de suprimento de energia elétrica.
Além do aspecto econômico, o que de fato o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás busca, no atual contexto, “é dar sua contribuição a toda sociedade, ao adotar uma postura responsável sob o ponto de vista ambiental, no sentido de preservar os recursos naturais disponíveis, sendo a energia solar fotovoltaica considerada uma das mais importantes fontes de energia renovável existentes”, destaca o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, os ganhos vão muito além do aspecto econômico. "Mais do que a economia de recursos, me alegra o fato de que esta gestão pode deixar um legado ambiental positivo, uma vez que a energia solar é aquela que concentra os menores impactos ambientais, sem emissão de poluição e dispensando danos oriundos da construção de usinas hidrelétricas, por exemplo. É um orgulho poder proporcionar isso para as novas gerações", disse.
Economia
Toda essa economia é possível porque, por meio da Resolução Normativa nº 482/2012, revisada pela Resolução Normativa nº 687/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica, foi criado o sistema de compensação de energia elétrica. Esse sistema permitiu que usinas geradoras de pequeno porte fossem instaladas nas unidades consumidoras.
Nesse sentido, as usinas solares fotovoltaica passarão a ser responsáveis pela redução dos custos com energia elétrica do TJGO. “Esse processo ocorrerá de forma sustentável através do aproveitamento dos potenciais de geração nas unidades judiciárias, com a instalação dos painéis em telhados e nas coberturas existentes nos edifícios do Poder Judiciário, reduzindo, dessa forma, a dependência e o custo relativo a fontes externas de energia”, afirma o Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura, Dalton Foltran de Souza.
Histórico
Os primeiros estudos para implantação de um sistema de geração de energia fotovoltaica no TJGO iniciaram-se em 21 de novembro de 2016, por meio de solicitação apresentada pelo desembargador Luiz Eduardo de Sousa, então coordenador do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do tribunal. A proposta inicial era de implantação de um projeto-piloto no fórum da comarca de Hidrolândia, e já revelava, àquela época, a preocupação do TJGO com os grandes impactos ambientais e sociais relacionados às formas tradicionais de geração de energia elétrica, baseada em grandes fontes geradoras, como usinas hidroelétricas, termoelétricas e termonucleares.
Dando seguimento aos estudos iniciais, a atual coordenadora do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental, desembargadora Elizabeth Maria da Silva, requereu o prosseguimento das ações relacionadas à instalação dos painéis solares, destacando que foram evidenciadas as vantagens da implantação do sistema alternativo de geração de energia, uma vez que importará na redução de custos e de perdas por transmissão e distribuição de energia, além de se tratar de uma fonte de baixo impacto ambiental.
Ampliação
Em 27 de fevereiro de 2019, a atual gestão determinou a retomada dos estudos para implantação do projeto através do Ofício nº 35/2019, da Diretoria-Geral, e a ampliação de seu objeto, passando a abranger não apenas o fórum da comarca de Hidrolândia, mas também outras 42 unidades judiciárias, inclusive os Fóruns Cível e Criminal da comarca de Goiânia, como também o Bloco C – estacionamento do Complexo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Após profundas pesquisas quanto às melhores práticas adotadas pelos órgãos públicos do País, a equipe designada para elaboração do projeto sugeriu a contratação não apenas da instalação dos painéis de captação de energia solar, mas também do serviço de aferição, por cinco anos, da performance, segundo parâmetros de produtividade previamente definidos, inspirando-se no modelo adotado pelo Tribunal de Contas da União, premiado na categoria “Inovação na Gestão Pública” da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).
