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Conforme o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), assinou um decreto para a formação de uma comissão específica para apurar supostas fraudes e licitações na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Uma ação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), apreendeu nesta quarta-feira (18), sete suspeitos de participação no esquema.
Segundo o decreto, a comissão será formada por três integrantes da Procuradoria-Geral do Município, Controladoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Administração (Semad).
Conforme o site G1, foram cumpridos ainda mandados de busca e apreensão nas sedes da Semas, Comurg e Semad, prefeituras de Goiânia e Aparecida de Goiânia e Serviço Social do Comércio (Sesc-GO).
De acordo com apurações do MP-GO, uma associação familiar mantinha nove empresas inadequadas em nome de terceiros, para simular e vencer licitações com o poder público. Em outras ocasiões, essas empresas sem o devido processo legal, concluíam acordos para a cessão, por exemplo, compras de sacos de lixo e cestas básicas.
Conforme o promotor de Justiça Sandro Henrique Barros, as diligências apuraram que os contratos irregulares alcançaram valores maiores de R$ 100 milhões. "A empresa que foi contratada não tem nenhum funcionário. Como que uma empresa vai entregar 75 mil cestas básicas sem ter nenhum funcionário para montar?".
Para o MP-GO, o grupo empresarial era comandado por Sebastião Alves de Souza, mentor na criação das empresas. Participavam também sua esposa e duas filhas, que foram detidas na operação.
Consta que o ex-administrador da Comurg Hamilton Machado Borges e o ex-presidente do órgão Wolney Wagner de Siqueira Júnior, também foram alvos de mandados de prisão. Com este último, conforme a promotoria, Sebastião Souza buscou negociar a venda de cestas básicas para o Sesc-GO, numa adesão de R$ 20 milhões.
O representante de Sebastião Souza, que advogada também em favor da sua mulher e filhas, afirmou que são inocentes e que as prisões foram desnecessárias.
Se colocando à disposição do MP-GO e da Justiça Wolney Siqueira sustentou que está tranquilo e disponível para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.
Notas:
Prefeitura de Goiânia
A Prefeitura de Goiânia informa que não é alvo da operação que ocorreu na manhã desta quarta-feira, nas sedes da Comurg, Semas e Semad. A investigação visa obter informações sobre um grupo de empresas suspeitas de fraudar licitações no período de 2009 a 2015. A prefeitura ressalta ainda a disposição para contribuir com o trabalho investigativo.
Prefeitura de Aparecida de Goiânia
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia informa que não é alvo da operação do Ministério Público. O alvo da operação são empresas que participam de licitações em órgãos públicos e que a prefeitura foi acionada para repassar informações e documentos e, portanto, está colaborando com as investigações.
Sesc Goiás
Foi solicitada uma cópia de um processo específico de compra de cestas básicas, que por decisão administrativa o processo foi cancelado, ou seja, o processo teve seguimento e a compra não foi efetuada. Não havendo assim, tal envolvimento.
Vale ressaltar que são investigadas empresas que participaram do processo de licitação, o que não faz jus ao Sesc. O Sesc não é um órgão público e sim uma instituição privada e possuí regulamentos próprios de contratação.
O Sesc Goiás é uma instituição com rigoroso processo de controle de compras e, não existe nenhuma possibilidade de desvios e continuará colaborando com as investigações.
