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A justiça goiana, através do seu magistrado Dr. Paulo Afonso de Amorim Filho, concedeu doze meses de prazo para a loteadora do Parque Las Vegas, situado no município de Bela Vista de Goiás, para cumprir suas obrigações referente ao loteamento. O titular da comarca é considerado equilibrado e competente por seus superiores. A cidade tem em sua comarca um ilustre filho, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás o Desembargador Dr. Walter Carlos Lemes.
Palco de centenas de disputas judiciais, apenas nos últimos 5 anos a comarca recebeu e solucionou mais de 400 ações envolvendo o loteamento sendo a principal uma ACP (ação civil pública) em desfavor da loteadora e da prefeitura municipal, a ação tem origem em uma disputa administrativa entre os proprietários, ja a prefeitura teria deixado de cumprir com suas obrigações de implantar infraestrutura no setor.
Destas restam hoje ativas apenas 33 ações possessórias, e justamente neste prazo a réu deve dar solução a estes conflitos, assim como regularizar o remanescente dos seus lotes, diretamente com os adquirentes. Com a modernização da legislação fundiária a exemplo do REURB, e das novas técnicas de mediação de conflitos. O ministério público através do seu representante Dr. Glauber Rocha Soares, manifestou favorável a solução definitiva da ACP, em seu último parecer ministerial.
Procurada a empresa, apenas informou que vai convidar todos os moradores a regularizar os seus imóveis através do órgão oficial do TJGO o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos).
Considerado o maior loteamento urbano do Brasil, possui 163 alqueires, projetado com arquitetura única com avenidas duplas, canteiros centrais e calçadas de até 12 metros, avenida principal com 14 quilômetros, cercado por vegetação ainda exuberante e nativa, rios e nascentes, e topografia plana. Aprovado em 1982, o empreendimento raramente recebeu por parte do poder público qualquer atenção. Entrevistados por nosso redator um casal de moradores pioneiros desde a década de 1980 no local reveloram que logo após ser lançado o empreendimentos vereadores e secretários da prefeitura distribuíam lonas e cordas para assentar retirantes que chegavam a cidade sem ter pra onde ir, o que deu fama de fabrica de posse ao setor. Dona Neide, a esposa nos contou indignada que “..o único investimento dos políticos aqui foi instalar o presidio e o lixão na entrada do bairro. O esposo, sr. Francisco conta que comprou de terceiros o lote mas os documentos foram feitos por um falsário e não tinha origem na imobiliária, mas mesmo assim regularizou o imóvel em um mutirão judicial, recebendo a sua escritura definitiva. A vizinha dos entrevistados sra. Maria Adelia não teve a mesma sorte, quando resolveu vender a casa descobriu que o antigo proprietário não quitou o imóvel junto a empresa e só com advogado teve que gastar R$- 10.000,00 o que corresponde a 50% do valor do imóvel, segundo ela “varias famílias tem que gastar até 1 ano de salário para entrar na justiça, muito advogado ficou rico com este setor, pra eles é lucrativa a desgraça do povo do Las Vegas. O problema e que muita gente compra lote e quando vai ver a pessoa anterior não pagou a imobiliária ai precisa de entrar na justiça. Quem não tem o dinheiro acaba vendendo a posse pros próprios advogados”.
Investigamos se haviam ocorrido ações de regularização e constatamos que de fato houve um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que regularizou centenas de famílias nos anos anteriores, empreitada do prefeito da época Euripedes José do Carmo, presidente licenciado da AGEHAB (agência goiana de habitação) e irmão do senador Luis Carlos do Carmo. Um ex-secretário da prefeitura, explicou que a administração percebeu a boa vontade da imobiliária A Pontual Imóveis LTDA em resolver o problema quando solicitou a ela que doasse uma casa a uma família que morava em um carro chevet a história do mecânico Claudio consternou o estado na época pela repercussão na imprensa, e a casa foi entregue no programa de TV do ex-deputado Tulio Isac. Complementou, “esse acontecimento deu o norte para executarmos uma grande mobilização de justiça social, durante toda a gestão chegava gente na prefeitura querendo receber escritura no Las Vegas, muitos temiam serem despejados como ocorrido no Parque Oeste em Goiânia, pois a maioria eram posseiros ou compraram e não quitaram o imóvel junto ao proprietário sr. Samir Bucalem. Foi desta forma que o promotor Carlos Vinicius Alves Ribeiro, a empresa e o judiciário regularizaram 2.000 famílias em 60 dias. A movimentação foi tão intensa que os recursos recolhidos com ITBI e IPTU foram usados para asfaltar boa parte do setor. Estratégia que só um bom gestor, e uma justiça compenetrada conseguem executar”.
Durante esta agitação o governo do estado se dispôs a executar o asfalto no eixo principal que da acesso ao bairro. Foram milhões de reais aplicados na obra. Foi o primeiro e última vez que alguém olhou para aquela população”.
