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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) procura o motivo de a Secretaria da Mulher (SM) não ter executado cerca de R$ 4,5 milhões para custear a manutenção da Casa da Mulher Brasileira (CMB) – programa governamental para acolher vítimas de violência doméstica. Por meio de ofício, o promotor Thiago Pierobom, do Núcleo de Gênero – vinculado aos Núcleos de Direitos Humanos do órgão fiscalizador – cobra a pasta do Governo do Distrito Federal (GDF) pela falta de uso dos recursos enviados pela União.
O MP indica que dos R$ 13 milhões enviados para manter a Casa da Mulher Brasileira, pelo menos R$ 4,5 milhões liberados não constam nas execuções orçamentárias oficiais deste ano. Como o término do convênio está previsto para dezembro de 2020, o promotor quer saber se os recursos estarão disponíveis em 2021 ou se serão devolvidos aos cofres da União. Assim, estabeleceu o prazo de 10 dias para que a pasta se manifeste.
Além disso, o Núcleo de Gênero do MP procura o motivo de outro convênio, este no valor de R$ 404 mil, não constar no quadro de despesas da Secretaria da Mulher. O objetivo do repasse seria conscientizar o público feminino sobre aspectos da violência contra mulher, por meio de palestras e workshop. O contrato foi celebrado em 2019, com vigência até dezembro de 2020, mas não há informações oficiais sobre a execução do projeto.
Em nota, a Secretaria da Mulher informou que todos os apontamentos feitos pelo MP foram esclarecidos na ocasião e que apresentou, pela primeira vez, suas propostas dentro do orçamento, bem como encaminhado à Câmara Legislativa um caderno de emendas, com cerca de 40 propostas de ações e de políticas públicas voltadas para as mulheres. Ela ainda reforça que as tratativas estão igualmente avançadas com os deputados para a liberação das emendas bloqueadas.
