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Durante operações realizadas esse ano pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes de Ordem Tributária (DOT), a Polícia conseguiu recuperar o equivalente a R$ 74,5 milhões. As ações contaram com a participação da Secretaria da Economia e Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).
Em entrevista ao DMTV em parceria com o Gmais, o Delegado Marcelo Aires disse que os crimes tributários são cometidos por empresas e empresários que além de obter o lucro através das suas atividades comerciais.
"Com isso os comerciantes que adotam essa prática obtém vantagens indevidas pelo fato de não pagarem os impostos, o que acaba se tornando uma concorrência desleal com o comerciante que paga seus impostos em dia", complementa Marcelo Aires.
Os crimes contra a ordem tributaria estão previstos na Lei 8.137/90 que incluem não emitir nota de compra e venda ou emitir com valores alterados, fraudar ou inutilizar livros e documentos fiscais, descontar contribuição previdenciária e não recolher os impostos aos cofres públicos.
As principais punições para quem comete esse tipo de crime são a obrigatoriedade do ressarcimento acrescido de multa e prisão caso não haja o pagamento do valor e da multa.
Muitas vezes valor muito abaixo de mercado pode significar tanto uma venda de produtos roubados ou furtados, quanto pratica de sonegação fiscal.
Para o consumidor que perceber um preço muito abaixo do valor de mercado e quiser denunciar pode ir ate a delegacia de polícia e registrar um Boletim de Ocorrência (B.O), ou fazer a denuncia de forma anônima através do disque denúncia da Polícia Civil no telefone 197.
