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Os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão devendo a Dívida Ativa da União. O valor está ultrapassando cerca de R$ 223,4 milhões.
Os trinta e um partidos foram acumulando essa dívida por falta de pagamento do FGTS, repasses para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), multas trabalhistas, eleitorais e dívidas tributárias e não tributárias.
Partidos
O Partido dos Trabalhadores (PT) está em primeiro lugar da dívida. Ou seja, as 774 instituições ligadas à sigla acumulam R$ 34.844.663,01 de pendências aos cofres públicos.
O Democratas (DEM) está ocupando o segundo lugar dos maiores devedores, com R$ 24.072.837,63 em pendências nos 588 CNPJs registrados com o nome do partido.
Direito eleitoral
Segundo o especialista em direito eleitoral, Daniel Falcão, “as dívidas são apenas tributárias e não acarretam nenhum problema eleitoral aos partidos”, explicou.
De acordo ainda com o Daniel, os valores são altos, mas que “cada sigla tem inscrições de diretórios partidários individuais, ou seja, um CNPJ diferente para as siglas nacionais, regionais ou municipais.”
Assessoria
Segundo a assessoria de imprensa do PT, cada diretório é responsável pelo seu CNPJ.
“A origem dessas dívidas são muito antigas, no entanto, desde 2015 assumimos o compromisso coletivo das direções que se sucederam, de renegociar as dívidas e pagar esses contenciosos. Hoje, estamos em plena vigência, de acordos que fizemos: oito Refis e três Pert’s, e temos pago rigorosamente em dia”, disse Valério Lopes, Secretário Estadual de Planejamento e Finanças do PT-RS.
Legislação
Conforme a Instrução Normativa nº 1863/2018, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), os candidatos e partidos políticos, em todas as suas esferas, são obrigados a se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
*Com informações do Metrópoles
