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Nesta segunda-feira (26) foi divulgado um estudo feito pela Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos. A pesquisa identificou que as milícias do Rio de Janeiro mantêm parcerias com as polícias, com facções criminosas e com igrejas evangélicas pentecostais, e agora tentam se infiltrar em prefeituras e Câmaras de vereadores.
Ao longo de quase um ano, pesquisadores, policiais, promotores, jornalistas, ativistas e especialistas em dados debateram o tema. A Nota Técnica resultante desse estudo alerta para os riscos que as milícias representam ao Rio de Janeiro e consequentemente ao Brasil.
A atuação da milícia sobre o mercado de segurança, decorre da complacência das autoridades públicas responsáveis pela regulação e fiscalização desses mercados, segundo a Nota: "A 'proteção' e o provimento de 'segurança' são bens públicos que sob nenhuma justificativa poderiam ser negociados privadamente, mas os relatos indicam haver uma delegação ilegal desse serviço público, admitindo-se a ação miliciana como substituta da presença policial. (...) Os serviços públicos de transporte, habitação ou assistência social, assim como seus equipamentos urbanos associados, vêm sofrendo uma verdadeira ocupação pela imposição armada ou o consentimento das respectivas autoridades competentes", afirma o texto.
Os pesquisadores identificam a ligação entre as milícias e o Poder Público: "O vínculo original das milícias com elites política e econômica locais se desdobra em outro tipo de conexão, com instâncias do Estado. Tal articulação começa pela colaboração discreta e pontual com profissionais da Polícia Militar. Esse, contudo, é um fenômeno antigo e não pode ser encarado como típico das milícias. No Rio de Janeiro, são conhecidas as articulações do jogo do bicho e mesmo de certos segmentos do tráfico de drogas com setores da polícia. Sequer se pode dizer que ocorre apenas no Rio de Janeiro", afirma o texto.
A Nota Técnica descreve um caso de atuação da milícia junto ao Poder Público para acesso a moradias do programa federal "Minha Casa Minha Vida": "Colhemos relatos segundo os quais um grupo de milicianos funda uma associação de moradores e chega a mobilizar a Defensoria Pública da União para assegurar o acesso de moradores a unidades do programa. Tal articulação impressiona, pois indica a plasticidade da ação dos milicianos, mobilizando famílias para obter domínio sobre um empreendimento construído com verba pública. Revela habilidade em transitar entre o legal e o ilegal, colocando-se, ademais, como porta-voz do direito à moradia".
Os pesquisadores avançam sobre a ligação entre milicianos e políticos: "As 'relações perigosas' entre polícia e milícia são apenas a face mais visível e difundida das conexões que ameaçam a vigência do Estado de Direito no Rio de Janeiro. (..) (Os milicianos) parecem se infiltrar em nichos dos poderes executivos (sobretudo em algumas prefeituras) e, cada vez mais, em casas legislativas", alertam. "Talvez essa expansão dos interesses milicianos a instâncias dos poderes legislativos locais guarde relação com o elevado número de mortes violentas envolvendo candidatos a vereadores no último processo eleitoral municipal, em diversos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. É imperativo monitorar esse fenômeno e buscar medidas para revertê-lo", segue a Nota Técnica. "As milícias passariam a atuar não mais como grupos que precisam estabelecer alianças com os poderes instituídos e sim como parte interna e orgânica ao aparelho estatal, submetendo os poderes públicos a seus interesses privados e extralegais".
Em seguida são relatados vínculos com igrejas: "Igualmente relevante são os relatos sobre conexões entre igrejas de perfil evangélico pentecostal e milícias. Algumas igrejas estariam servindo tanto para a lavagem de dinheiro das milícias como para azeitar sua articulação com políticos. Sem falar do fato de que por meio das igrejas realizam trabalho social, por exemplo, através da distribuição de sopa comunitária. Tem-se notícia de que pastores chegam a abençoar as práticas milicianas, dizendo serem "sagradas" e que "Deus, de tempos em tempos, manda um grupo de pessoas para limpar o mundo do mal".
Os pesquisadores concluem fazendo uma comparação entre as facções criminosas, habitualmente sediadas em favelas, e as milícias: "Agora não se tem mais como trabalhar com a abordagem simplificadora e falaciosa de que o 'inimigo' está nas favelas; pois ele está infiltrado no Estado, nas suas estruturas de poder; ao mesmo tempo em que se apresenta como protagonista no mercado político. É também um novo tipo de empresário, cujo mercado é tudo que puder ser consumido por moradores de favelas e subúrbios; um agente da mercantilização da vida popular. Sem regulação e sem limite, tende a corromper todas as estruturas. É sem dúvida o maior desafio ao estado de direito, à república e à democracia no país", conclui a Nota Técnica.
