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Nesta quinta-feira (22), o Procon Goiás alertou os consumidores para uma prática abusiva efetuada pelos bancos e financeiras: a contratação e/ou renovação de empréstimo consignado sem a autorização do beneficiado. De acordo com o inciso III presente no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) , é proibido o envio ou a entrega, sem solicitação prévia, de qualquer produto ou serviço.
No alerta, o Programa lembra que "é importante que o consumidor fique atento às suas movimentações bancárias. Em caso de alguma movimentação de crédito suspeita, ele deve entrar em contato com o banco para identificar a origem da transação." Ele ainda reitera que "se, porventura, o correntista gastar inadvertidamente o dinheiro depositado na conta e não conseguir reembolsar a quantia no ato do cancelamento, automaticamente fica obrigado a aceitar o contrato de empréstimo. Assim, estará sujeito ao pagamento de juros e correção monetária."
Segundo dados do Procon, do início de agosto até o último dia 20 de outubro, foram realizadas 56 reclamações dessa natureza, sendo que 30 delas foram registradas nos últimos 20 dias – o que representa 53% do total. Cerca de 70% das reclamações são originadas de uma mesma empresa. Após a conclusão dos processos administrativos, que as financeiras responderão junto ao Procon Goiás, e a comprovação da infração por parte delas, as empresas serão autuadas. A multa varia de R$ 650 reais a R$ 9 milhões, a depender do tamanho da empresa e se há reincidência.
