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Mudanças promovidas no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) nos últimos dois anos geraram uma economia direta e indireta para os goianos na ordem de R$ R$ 187 milhões. Para o cálculo, foram computadas a redução no preço de serviços, a revisão de contratos, a extinção de procedimentos desnecessários que oneravam o cidadão e nova licitação de empresa de impressão de documento veicular.
Uma das mudanças que possibilitaram tal economia foi a redução na taxa de vistoria. Ela foi revista de R$ 175,76 para R$ 108, em junho de 2019. A redução foi possível após manifestação do Detran-GO junto à Agência Goiana de Regulação (AGR), que procedeu a revisão tarifária do serviço prestado por empresa terceirizada.
Por ano, são realizadas cerca de 600 mil vistorias veiculares. O procedimento é pré-requisito para serviços como a transferência de propriedade e/ou de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário; registro inicial com Nota Fiscal emitida há mais de 30 dias; e regularização de veículo com restrição administrativa originária de autuação.
Além da redução na taxa de vistoria, o fim da exigência de vistoria em quatro situações gerou economia anual de cerca de R$ 9 milhões para os contribuintes. Por conta da medida, os donos de automóveis e motocicletas estão economizando desde abril de 2019, quando a autarquia deixou de exigir o procedimento para emissão de 2ª via de CRV e CRLV; solicitação de segunda placa traseira; perda ou danificação da placa traseira, tarjeta e/ou lacre; e registro inicial de reboque e semirreboque (até 1.000 kg).
Registro
Ademais, em abril de 2019, entrou em vigor a Portaria 221/2019, que alterou as taxas de registros de contratos de leasing e alienação fiduciária de veículos. Com a mudança, o registro voltou a ser feito pelas financeiras no portal de serviços da autarquia, e os dados ficam armazenados em estrutura tecnológica própria. Com a exclusão da figura de empresa terceirizada, também deixa de ser exigido o valor de R$ 182,35 cobrado da financeira, que repassava o custo ao usuário. Desde então, a única cobrança referente ao registro de contrato é a taxa a ser paga direto ao Detran-GO, no valor de R$ 193,06.
Outra medida que garantiu a economia no bolso dos contribuintes foi a redução do preço do emplacamento. O custo para a aquisição de novas placas veiculares em Goiás passou de R$ 190,40 para R$ 120, em agosto do ano passado. Com a mudança, só na aquisição do par de placas de veículos automotores, o cidadão passou a fazer uma economia de 36,5%.
Para os proprietários de motocicletas, a economia foi ainda mais significativa, uma vez que o emplacamento (placa e lacre) passou a custar R$ 60,98, diante dos R$ 162,02 cobrados anteriormente. A diminuição foi possível após estudos técnicos e a adoção de nova política de credenciamento de empresas fabricantes e estampadoras.
CRLV-e
Além disso, o Estado de Goiás adotou a implementação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de modo digital desde janeiro de 2020. O Estado foi o primeiro a adotar tal medida no País. Agora, o CRLV-e, que antes era impresso em papel-moeda, passou a ser disponibilizado em PDF e pode ser baixado no celular ou impresso em papel A4. Ao implantar o CRLV-e, o Detran-GO deixou de imprimir e enviar via Correios 2,3 milhões de documentos por ano. A mudança gerou uma economia de R$ 5,9 milhões entre custos de impressão e envio.
Outra mudança que gerou significativa economia para o bolso dos goianos foi a mudança na política de envio de boletos. Antes, os boletos eram enviados via Correios e, com as mudanças, o cidadão pode emitir guia para pagamento de IPVA, Licenciamento e demais taxas diretamente no site do órgão (www.detran.go.gov.br) ou pelo aplicativo Detran GO ON. A medida implicou numa economia de R$ 5,7 milhões por ano para o bolso do contribuinte.
