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O advogado Vinícius Maciel fez uma petição para a retirada da faixa de pedestre pintada com as cores do arco-íris, em Goiânia. A sinalização em frente à Estação Ferroviária foi colorida na segunda-feira (17). A Ação foi uma homenagem ao Dia Internacional Contra a LGBTFobia.
A petição foi feita na Vara da Fazenda na terça-feira (18) e no mesmo dia, o juiz José Proto de Oliveira deu prazo à Prefeitura de Goiânia se manifestar sobre o caso. O órgão tem até 72 horas após ser notificada, antes de decidir se a faixa deve ser repintada de preto e branco ou se pode permanecer colorida.
O advogada pediu que a faixa volte-se para o modelo original de preto e branco. 'Ele afirmou que não tem qualquer preconceito contra pessoas ou contra o movimento LGBT, que defende o combate à homofobia, mas que teme que a pintura nas faixas de pedestres possa confundir desavisados e causar acidentes de trânsito'.
A prefeitura de Goiânia informou que só foi notificada na manhã desta quarta-feira (19). A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), disse que a ação seguiu todo os trâmites e e que o prefeito Rogério Cruz e primeira dama Thelma Cruz apoiou o processo da pintura.
"As manifestações artísticas contribuem para expansão da nossa visão, abertura do coração, construção de novas realidades. Esse dia era sobre isso" reforçou o comunicado sobre a faixa.
O advogado ainda apontou, que a petição está embasada na lei do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que as faixas para pedestres sejam das cores padrão preto e branco.
