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A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (DECON) deflagrou na última terça-feira (13) a Operação Crepitus, que tem como objetivo interromper crimes contra a ordem econômica.
Segundo a polícia, a ação contou com o apoio de Especialistas de Regulação da Agência Nacional do Petróleo (ANP ) e peritos da Superintendência da Polícia Técnico Científica que vistoriou e autuou na capital nos setores Residencial Buena Vista I e Santa Fé I.
A investigação teve início há 2 meses, após o compartilhamento de informações com a ANP visando combater a comercialização de botijões de gás de forma clandestina, que ofereciam risco iminente de explosão.
De acordo com a polícia, foram cumpridos mandado de busca e apreensão de 16 botijões que se encontravam estocados num lote ao lado de diversas residências, contrariando as normas estabelecidas pela Lei 8.176/91, como inadequação no depósito e inexistência da autorização de funcionamento do Órgão competente, no Residencial Buena Vista I.
E mando de busca e apreensão de 39 botijões que também encontravam-se estocados de forma irregular, caracterizando a revenda clandestina, no Setor Santa Fé I.
Os autores foram intimados a comparecer na delegacia. O crime prevê pena detenção de um ano e cinco meses. Segundo os agentes, Inquéritos Policiais competentes foram instaurados.
