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Em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o candidato a prefeito para Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques da Silva (DEM) estava proibido de exercer o cargo. A decisão do Tribunal anulou a eleição do prefeito e vice-prefeito em Bom Jesus e determinou a realização de novas eleições na cidade em 2021.
Para que a cidade não ficasse sem prefeito, o TSE ordenou a convocação da presidente da Câmara Municipal, da legislatura, para exercer provisoriamente o cargo de prefeita. Desde então a população de Bom Jesus de Goiás é administrada por Sivalda Maria do Carmo Fernandes, enquanto a cidade espera a data da nova eleição, que será definida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
Segundo um cidadão da cidade, que não quis se identificar, essa é a segunda vez que a cidade fica sem prefeito.
“Ficamos sem prefeito de 2013 a 2014. E agora na mesma situação. Desde de janeiro a cidade está sendo governada pela presidente da Câmara municipal. Há falta de andamento de projetos para o desenvolvimento da cidade, tanto na área da Educação e na saúde e principalmente em infraestrutura. A cidade está uma buraqueira só. Falta funcionários em diversos setores, do setor público. E ainda concursados aguardando a nomeação para a investidura no cargo aprovado em concurso público em 2019”.
Ele afirmou que o TRE, "está demorando muito para marcar" a data da nova eleição. Segundo ele, a prefeita diz que os poderes dela são reduzidos e que ela não pode fazer muito pela cidade. "Ela está lá mesmo só para dizer que a cidade não está literalmente largada ás traças... Estamos aguardando a marcação das eleições suplementares. Essa é a nossa maior cobrança". Ressaltou.
Segundo a prefeita interina de Bom Jesus, as informações a respeito da cidade, não procedem. A prefeitura afirma que eles não estão enfrentando problemas com a falta de infraestrutura, e que há varias obras em andamento na cidade.
Sivalda ressaltou que não há nenhuma dificuldade de infraestrutura e o trabalho segue normal. As aulas retornaram e o sistema de saúde da cidade está avançando na vacinação. Além disso, ela afirmou que, como prefeita interina ela tem total liberdade e condição para exercer o cargo.
"Tenho projetos e tenho trabalhado para que tudo fique organizado para dar continuidade. Estamos buscando deputados e trabalhando no projeto para doar 50 casas para pessoas carentes na região". explicou.
Para a advogada Daniella Bessa, que sempre viveu na cidade, ela disse que não tem o que reclamar da gestão. Ela afirma que nem tudo são flores, mas que dentro do possível vê as coisas caminhando.
"A gestão atual é eficiente e cumpre a função do ente administrativo. Enquanto não forem resolvidas as questões nas altas instâncias, segue-se dessa forma... O que nos resta é aguardar que as decisões sejam tomadas pelas instâncias superiores e regularizada a situação para o bem comum".
Sobre a prefeita ela explica: "Ela tem se saído bem, do meu ponto de vista. A Prefeita interina atual é uma mulher forte, inteligente e admirável. Ela vem fazendo um excelente trabalho junto ao Município. Creio que segue com certeza fazendo essa mesma qualidade de gestão até quando se fizer necessário, até essa nova eleição ser determinada".
Durante a entrevista, ela foi questionada o porquê da cidade ter votado em Adair Henriques da Silva, mesmo sabendo que ele tinha problemas legais na justiça.
"Ele foi um excelente administrador, sabia gerir bem a máquina pública. Funcionários pagos, máquinas trabalhando. Os problemas que teve não foram de locupletamento (aumento do próprio patrimônio como consequência direta da ação de prejudicar outro) ou enriquecimento. Não sei o inteiro teor dos autos [dele] para ser franca. Mas a população, ao meu ver, consegue enxergar a boa administração comparando-a com outras, em que houveram atrasos e problemas. Creio que seja nesse sentido de bom funcionamento do município de forma geral, principalmente para quem tem necessidades a serem auxiliadas pelo ente", afirmou.
Sobre o caso
O ministro Edson Fachin, considerou o candidato, Adair Henriques, inelegível para concorrer às eleições de 2020 por causa de pendencias criminais envolvendo o prefeito. Adair foi condenado por delito contra o patrimônio público, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, entre outros. Após a determinação da justiça, ele só poderia se eleger depois de cumprir oito anos de pena.
O TRE de Bom jesus de Goiás, relatou que ainda não foi feito a eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice prefeito em razão da suspensão dos efeitos da decisão pelo próprio TSE, uma vez que aguarda posição do STF em ralação a ADI 6630.
O chefe de cartório, Fernando Batista Lopes explicou.
"A não realização da eleição decorreu de ações fora do âmbito da Justiça Eleitoral (local). Esse processo de registro de candidatura foi muito célere, sai da zona eleitoral no dia 30.10.20, sendo julgado no TRE-GO e encaminhado ao TSE que fez o julgamento e a determinação da nova eleição no dia 03.12.20, ou seja, um pouco mais de um mês, diante disso, pode-se dizer que a prestação do serviço jurisdicional não poderia ser melhor".
"Enquanto isso o município segue representado por uma vereadora, eleita pelo povo, e indicada para assumir interinamente o cargo de prefeito por voto dos demais representantes populares. Esclareço que a permanência da presidente da Câmara Municipal no cargo de prefeita interina pode ser modificada em decorrência da alteração do cenário politico ou jurídico".
"A Câmara Municipal tem regras sobre as eleições internas periódicas para o cargo de presidente, o que poderia ter efeitos na gestão municipal. Além disso, o julgamento da ADI 6630 pode ser pautado a qualquer tempo ou o julgamento do pedido de tutela requerido pelo senhor Adair Henriques pode ser deferido ou não".
