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Uma instituição de ensino e o pai do autor dos disparos deverão pagar uma indenização de mais de R$ 60 mil, para um jovem que está atualmente com 23 anos. O jovem foi vítima de um tiro na região do tórax, deixando-o paraplégico, além de ter desenvolvido depressão.
O caso aconteceu em 2013, quando o autor do crime, na época com 13 anos, portava uma arma de fogo e estava dentro do banheiro de uma escola particular de Goiânia, ele acertou o colega de 15 anos que cursava o 9° ano do ensino fundamental.
O juíz Everton Pereira Santos, em auxílio na 10° Vara Cível da comarca de Goiânia, na sentença, determinou o pagamento de R$ 30 mil por danos morais e o mesmo valor por danos estéticos, em razão da paraplegia provocada pelo tiro na região do tórax. Além disso, a escola e o pai do autor do disparo deverão pagar R$ 4,5 mil por danos materiais, além da pensão vitalícia.
A decisão também determinou que o pai do autor e a escola devem pagar as parcelas vencidas, desde o dia do fato, com correção monetária, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), desde o respectivo vencimento, e juros de mora de 1% ao mês, a partir do episódio na escola.
A escola pediu à Justiça que não fosse responsabilizada pelo episódio, mas teve a solicitação negada.“Tendo o evento danoso ocorrido no interior da escola, não há como afastar a responsabilidade ao simples argumento de que não contribuiu para o fato e, portanto, não pode ser responsabilizada”, disse o juiz, na decisão.
O pai do aluno que efetuou os disparos, pediu a suspensão da ação de indenização até a finalização do processo criminal que apura a autoria do fato delituoso que causou os danos à vítima, mas o juíz considerou que o pedido não encontra amparo legal, visto que as esferas cível e criminal são independentes.
O pai do autor é o proprietário da arma de fogo, sendo, portanto, responsável pelos danos causados por seu filho, conforme prevê o Código Civil.
