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O Procon Goiás autuou sete empresas em Goiânia por desobediência ao prazo dado pelo órgão, para que apresentassem documentação que justifique o aumento do valor dos testes de Covid-19 (RT-PCR). Durante a fiscalização, foram encontrados testes na margem de R$ 90 a R$ 390.
De acordo com o Procon, as autuações são resultado de uma ação iniciada na terça-feira, 18, que têm o intuito de reprimir possível prática de preços considerados abusivos. A ação também foi realizada no dia 19 e abrangeu outros municípios:
- Aparecida de Goiânia;
- Senador Canedo;
- Itauçu.
Outras empresas também poderão ser autuadas na próxima segunda-feira, 24, se descumprirem o pedido. A multa pode chegar a R$11 milhões a depender da reincidência, do porte e da gravidade do delito de cada empresa.
A fiscalização ocorre após denúncias apontarem aumento de até 50% nos preços dos testes. De acordo com as denúncias, os aumentos teriam origem no crescimento dos casos de Covid-19 e influenza devido às novas variantes das doenças.
O artigo 39° do Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda que o fornecedor de produtos ou serviços eleve o preço sem justa causa. “A economia brasileira é regida pelo livre mercado e há uma infinidade de variáveis que interferem na elevação dos preços, dentre elas a inflação, o aumento do valor dos insumos e outros”, esclarece o superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz.
De acordo com Alex Vaz, existe um abismo entre os aumentos provenientes das variáveis citadas anteriormente para o lucro abusivo originado pelo oportunismo associado ao crescimento dos casos de Covid-19.
Segundo o Procon, até o momento foram fiscalizados 33 estabelecimentos, sendo eles laboratórios (unidades com atendimento drive-thrus e atendimento padrão), drogarias e distribuidoras localizados em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Itauçu.
As denúncias e reclamações podem ser registradas nos seguintes canais de atendimento:
- Teleatendimento – 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124
- Procon Web – proconweb.ssp.go.gov.br
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