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O Ministério Público Federal (MPF), pediu ao Presidente Jair Bolsonaro que a censura do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, de Danilo Gentili, seja abolida. O pedido foi feito nesta sexta-feira, 18, através de um protocolo civil, em que o MPF corrigiu o que chamou de violação à liberdade de expressão artística do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor.
O documento afirma que a decisão em censurar o filme em que dois adolescentes são submetidos a participar de atos de masturbação, impede os consumidores de exercer sua autonomia de escolha de obra artística cinematográfica.
No entanto, outra parte do protocolo diz que a cena não faz apologia à pedofilia, e não evidencia os adolescentes em ato de sexo explícito ou pornográfico. “O objetivo dessa ação é corrigir uma violação à liberdade de expressão artística”, disse Claudio Gheventer, que assina a ação.
“Como se demonstrará a seguir, de acordo com diversos precedentes do STF, tendo em vista que a liberdade de criação artística é garantida pela Constituição Federal, a censura a uma obra só pode ser admitida em hipóteses excepcionalíssimas, em que configurado ilícito penal, e somente pelas autoridades competentes, e não diretamente pelo DPDC ou pelo Ministério da Justiça”, afirma trecho do documento.
Censura do filme
A comédia "Como se tornar o pior aluno da escola", de 2017, foi censurada nesta terça-feira, 15, pelo Ministério da Justiça por conter apologia a pedofilia. A decisão foi tomada após bolsonaristas usarem as redes sociais para atacar a produção ficcional.
O ator Fábio Porchat, que interpreta o adulto que assedia dois alunos de uma escola, falou que trata-se de uma ficção e que faz parte de toda história que existe o lado bom e o mau.
"Como funciona um filme de ficção? Alguém escreve um roteiro e pessoas são contratadas para atuarem nesse filme. Geralmente, o filme tem o mocinho e o vilão. O vilão é um personagem mau. Que faz coisas horríveis. O vilão pode ser um nazista, um racista, um pedófilo, um agressor, pode matar e torturar pessoas (.. ) Quando o vilão faz coisas horríveis no filme, isso não é apologia ou incentivo àquilo que ele pratica, isso é o mundo perverso daquele personagem sendo revelado. Às vezes, é difícil de assistir, verdade", disse.
O filme foi baseado no livro com o mesmo nome, escrito pelo humorista Danilo Gentili, que atua e é um dos roteiristas.
Relação instável entre bolsonaristas e Gentili
Em 2019, o presidente Bolsonaro se comoveu com a situação de Gentili, quando este foi condenado por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). No entanto, ele era bem visto pelos eleitores do atual presidente.
"Me solidarizo com o apresentador e comediante Danilo Gentili ao exercer seu direito de livre expressão e sua profissão, da qual, por vezes, eu mesmo sou alvo, mas compreendo que são piadas e faz parte do jogo, algo que infelizmente vale para uns e não para outros", escreveu Bolsonaro em seu perfil no Twitter.
*Com informações do G1
