A mineradora Maracá terá que pagar 1.526 exames para moradores de Campos Verdes, no norte de Goiás, após um laudo comprovar a contaminação com metais pesados no Rio dos Bois, responsável pelo abastecimento de água da cidade.
A decisão foi da desembargadora Doraci Lamar Rosa Da Silva Andrade, publicada na segunda-feira, 01, no agravo de instrumento n. º5445358-09.2022.8.09.0172, que confirmou a decisão do Dr. Juiz Alex Alves Lessa, que mantém a decisão por reconhecer o possível dano coletivo ambiental, referente à água consumida pelos moradores do Município de Campos Verdes.
“A decisão é de grande importância, por resguardar a saúde pública dos habitantes de Campos Verdes. Nosso objetivo é proteger a população e, por isso, demos início a essa ação, após o laudo da Saneago mostrar que há metais pesados superiores ao índice permitido, e saímos mais uma vez vitoriosos”, afirma o prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves.
Leonardo Ribeiro da Silva, 30 anos, é morador do município de Campos Verdes e tem sentido várias dores: “sofro com dores nos rins, de cabeça, febre e gastrite. Estou tomando medicamentos para tratar todos esses sintomas e ao saber o resultado do laudo fiquei muito triste e ainda mais preocupado”, afirma.
Segundo relatório médico da Secretaria Municipal de Saúde de Campos Verdes, os pacientes que foram diagnosticados com câncer tiveram que se submeter a acompanhamentos psicológicos. O relatório também aponta que após o contato com a água contaminada, há uma busca recorrente de pacientes apresentando náuseas, gastroenterocolite (inflamação intestinal), arritmia cardíaca, dentre outras doenças.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Agricultura do município de Campos Verdes, Carlos Vaz, o problema da contaminação se arrasta há quatro anos.
“A contaminação tem oferecido sérios riscos à população, dentre eles os psicológicos. Buscamos uma fiscalização em conjunto e fizemos uma vistoria em todos os pontos críticos do rio, onde as contenções da mineradora não têm sido suficientes. Esperamos uma rápida solução para termos uma água de qualidade”, ressalta.
Foi determinada à mineradora Maracá, sob pena de multa diária, a obrigação consistente no custeio de realização de exames clínicos e laboratoriais, com a finalidade de verificar os níveis de metais pesados no organismo dos cidadãos residentes e cadastrados pelo SUS no Município de Campos Verdes-GO, em ação a ser coordenada pela Secretaria de Saúde do Município e colaboração com a requerida, dentro do prazo de seis meses, tendo como limite máximo o número estimado de habitantes pelo IBGE em 2021[34], ou seja, o total de 1.526 exames a serem custeados pela requerida.
Confira a nota da mineradora Maracá:
No início de julho de 2022, a Mineração Maracá Indústria e Comércio S/A, proprietária e operadora da mina de cobre-ouro Chapada (a “Companhia”), foi notificada de ação movida pela Prefeitura de Campos Verde alegando impactos ambientais e à saúde sobre a comunidade e seus moradores. Campos Verde está localizado a aproximadamente 50 km da mina da Chapada. A Companhia rejeita as alegações de impactos ambientais e à saúde e se defenderá judicialmente.
A Empresa também está fornecendo informações adicionais publicamente disponíveis sobre suas operações ao Município, pois muitas das alegações feitas parecem ser baseadas em um mal-entendido ou má caracterização das atividades e infraestrutura da Empresa, todas as quais estão devidamente licenciadas e são regularmente inspecionadas pelas autoridades estaduais e federais.
A empresa reitera seu profundo compromisso com práticas de mineração responsáveis em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis e está focada na gestão ambiental da água, ar, terra e biodiversidade nas proximidades da mina de Chapada.
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