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A Polícias Civil de Goiás, realizou, entre os dias 2 e 3 de setembro, operação para combater práticas reiteradas de crimes contra crianças e adolescentes em casas noturnas da cidade, notadamente o fornecimento a consumo de menores de idade de bebidas alcoólicas, narguilés, cigarros e outras substâncias causadoras de dependência.
Os adolescentes levados à delegacia tinham evidentes características físicas de menores de idade e mesmo assim nenhum deles foi impedido dentro dos estabelecimentos de consumir as mencionadas substâncias causadoras de dependência.
Além de imagens feitas nos locais, em que vários adolescentes aparecem livremente consumindo bebidas alcoólicas e fumando narguilé, foram solicitados exames de alcoolemia para os 12 menores encaminhados para a delegacia e posteriormente entregues aos seus responsáveis ou ao Conselho Tutelar. A embriaguez alcoólica foi confirmada pela prova pericial com relação à maioria dos adolescentes. Além disso, todos eles confirmaram que livremente entraram e consumiram bebidas alcoólicas e/ou fumaram narguilé nos estabelecimentos investigados.
Ao proprietário de um dos hookahs foram imputados cinco crimes do art. 243 do ECA e à proprietária do outro estabelecimento foram atribuídos sete crimes do referido dispositivo de lei penal. Considerando que as penas máximas somadas superam quatro anos, ambos os proprietários presos foram recolhidos aos respectivos presídios, em razão da impossibilidade de arbitramento de fiança pelo delegado de polícia. Por outro lado, foi representado pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva de ambos, ante a gravidade em concreto dos fatos criminosos. Os outros dois adultos flagrados compartilhando bebidas alcoólicas com adolescentes foram liberados após pagamento de fiança e responderão em liberdade.
As investigações terão continuidade perante a DEAM de Valparaíso de Goiás e, para além da responsabilização penal, o material probatório produzido será encaminhado ao Ministério Público, para viabilizar eventual responsabilização no âmbito cível em face dos proprietários dos hookahs investigados. Isso sem prejuízo da aplicação de punições administrativas.
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