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O Clube de Caça e Tiro Hunter, localizado em Jataí, gerou polêmica ao oferecer um curso de tiro para crianças. No entanto, após uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), o clube decidiu cancelar o projeto Mirim. O MPGO afirmou que o curso viola as normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a promotora da Infância e Juventude de Jataí, Patrícia Galvão, independentemente de serem armas de airsoft, cursos com essa natureza não podem ser realizados sob nenhuma circunstância, como ocorreu no clube da cidade.
O que diz a lei?
A Lei 8.90/90, Art. 242., aponta que é vedada a comercialização, o fornecimento gratuito ou a entrega de armas, munições ou explosivos a crianças ou adolescentes, em qualquer circunstância.
Segundo a Polícia Civil, não foram encontrados elementos que caracterizem a conduta praticada como algum tipo de crime previsto no Código Penal ou em leis penais especiais.
A lei estabelece que apenas pessoas maiores de 18 anos podem adquirir armas de airsoft, que são destinadas especificamente à prática esportiva de tiro. Apesar disso, crianças participaram de testes da atividade e receberam certificados de participação. Além disso, houve uma cerimônia de premiação para os primeiros, segundos e terceiros colocados.
Clube se manifesta
O clube informou em comunicado que as publicações das crianças segurando armas durante o curso de tiro foram removidas com o objetivo de preservar o bem-estar de todos os envolvidos no projeto, bem como para atender às recomendações da MPGO.
Além disso, o estabelecimento deixou claro que condena veementemente todas as formas de violência e ódio, principalmente as que têm ocorrido em ambientes escolares, enfatizando que o seu espaço é seguro e saudável.
