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A Associação dos Lojistas do Flamboyant Shopping Center (ASLOF) denunciou um conflito entre as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego e a Lei 10.101/2000 sobre a autorização para trabalho em feriados. Cerca de 60% das 282 empresas do Flamboyant são representadas pelo SINDILOJAS-GO e 80% dos colaboradores pelo Sindicato dos Comerciários do Estado de Goiás (SECEG).
A controvérsia se acentua devido à ausência de uma Convenção Coletiva de Trabalho entre SINDILOJAS-GO e SECEG. A principal barreira nas negociações é a cláusula do "Benefício Social Familiar", um imposto criado para financiar ambos os sindicatos. Se implementada, estima-se que as 45.000 empresas do varejo goiano contribuiriam com R$ 36 milhões, onde menos de 5% seriam revertidos em benefícios aos trabalhadores.
A ASLOF alerta que, devido a este impasse, o comércio local está prejudicado, comprometendo a geração de empregos e renda. Apesar das ameaças do SECEG quanto ao funcionamento nos feriados, a associação reforça a autonomia do Ministério do Trabalho para fiscalizar as empresas.
A entidade conclui, repudiando a postura dos sindicatos e destacando a necessidade de defender e promover os direitos dos empresários e trabalhadores do setor varejista em Goiás.
Em resposta a ASLOF A SECEG Enviou a seguinte nota:
Em resposta à recente manifestação e afirmações equivocadas em documento intitulado “Nota de Repúdio” enviado aos veículos de comunicação pela entidade que defende os empresários do shopping Flamboyant, o SECEG responde:
1 - É fundamental destacar que o SECEG tem uma história de 75 anos de serviços dedicados à defesa dos direitos e interesses dos comerciários em nosso estado.
2 - Nossa missão sempre foi e continua sendo a de garantir condições justas e dignas de trabalho para os comerciários, e por isso fechamos Convenções Coletivas com 80% dos sindicatos patronais, atingindo cerca de 80 mil comerciários.
3 – Fechamos, ainda, cerca de 1500 acordos coletivos com empresas da base do Sindilojas, que até o momento não concordou com nossas propostas. Estes acordos representam algo na casa de 20 mil trabalhadores.
4 – Quanto a contrariedade empresarial do shopping em estabelecer um Benefício Social para o trabalhador, entendemos a postura visto que auxílio natalidade, farmácia, cesta básica e outros realmente não são necessidades diárias de um dono de loja do Flamboyant e por isso a incompreensão de prever para seus empregados.
5 – Não é verdadeira a alegação de que o Benefício Social representaria contribuição para manutenção da atividade sindical (laboral e patronal). Recentemente, decisão do Tribunal Regional do Trabalho, 18ª Região, em sede de IRDR, decidiu que o Benefício Social Familiar não tem natureza de contribuição sindical, mas sim de benefício social garantido para a categoria (tema 0024).
6 – Mas se o Benefício é o grande impedidor, o SECEG faz o compromisso aqui de retirá-lo da proposta, mas também quer o pacto do patronal em aceitar aumento de salário justo, adicional por tempo de serviço, gratificação de caixa condizente com a função dentre outros, e benefícios diferenciados no trabalho em feriados. Acreditamos que os 3 mil empregados do Flamboyant merecem.
Por fim, reforçamos nosso compromisso de continuar defendendo os interesses dos comerciários em nosso estado e atuar em prol de condições de trabalho justas e dignas para todos.
Estamos abertos ao diálogo construtivo e à cooperação com todas as partes interessadas na busca por soluções que beneficiem a todos.
Atenciosamente,
Eduardo Amorim
Presidente Sindicato dos Empregados do Comércio do Estado de Goiás (SECEG)
