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O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de ltumbiara, Dione Araújo, e à secretária municipal de Educação, Silvana Fernandes Matos Macedo, que não autorizem qualquer tipo de pagamento para o fornecimento de salas modulares ao município, em razão de possível sobrepreço. Na recomendação, entregue na sexta-feira (23/6) aos gestores, a promotora de Justiça Ana Paula Sousa Fernandes alerta que os valores cobrados pela empresa Cesar Sistemas Construtivos Ltda. são 68,17% superiores aos preços padrões identificados pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência do MPGO (CSI-MPGO).
Segundo detalhado pela promotora, em janeiro de 2022, o município formalizou o Contrato Administrativo nº 16/2021 com a empresa Cesar Sistemas para o fornecimento e instalação de 10 Ambientes de Rápida Implantação (ARI) - Salas Modulares. O contrato, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação (SME) pelo valor global de R$ 1.202.000,00, foi integralmente pago pelo município.
Em dezembro de 2022, o município deflagrou o Pregão Eletrônico nº 69, que teve como objeto o fornecimento de materiais e instalação de Ambientes de Rápida Implantação (ARI), da seguinte forma: 30 ambientes tipo sala dupla; 5 ambientes tipo sala tripla; 5 ambientes tipo cozinha dupla; 30 ambientes tipo marquise dupla e 5 ambientes tipo marquise tripla, perfazendo um total de R$ 7.997.874,44. Ocorre que, no período destinado à contestação e impugnação do edital, a empresa Module Engenharia e Construção Industrializa Ltda. apontou diversas inconsistências do procedimento licitatório, inclusive o possível direcionamento do certame em favor da empresa Cesar Sistemas.
Assim, em razão dessas possíveis irregularidades, a secretária de Educação solicitou à Comissão Permanente de Licitação a Anulação do Pregão Eletrônico nº 69/2022, já que “não haveria tempo hábil para tal estudo e retificação do objeto licitado, diante da necessidade do objeto pleiteado, para atender à demanda da rede municipal de Educação de Itumbiara, para início das aulas de 2023”.
Contudo, em fevereiro deste ano, foi divulgado um Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 68/2022, firmado entre o município de Itumbiara e a Cesar Sistemas, perfazendo um total global de R$ 5.738.126,00.
Inquérito busca apurar possíveis irregularidades na contratação
Segundo esclareceu a promotora Ana Paula Sousa na recomendação, um dos pressupostos que autorizam a adesão às atas de registro de preços é a comprovação da vantajosidade na adoção dessa medida, o que pressupõe a adequação entre a necessidade existente e a solução registrada. Ocorre que relatório técnico da CSI-MPGO constatou que os valores do Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 68/2022 são superiores aos preços padrões estipulados pela CSI em 68,17%.
Com a instauração de inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na aquisição de salas modulares no município, verificou-se a existência de quatro empenhos, datados de 13 de junho de 2023, em favor da empresa Cesar Sistemas, para o fornecimento e instalação de ARIs, perfazendo o montante de R$ 1.165.192.00. Além disso, uma inspeção realizada na última quarta-feira (21/6) na sede da Secretaria Municipal de Educação constatou que, em 19 de junho, foram emitidas ordens de fornecimento das salas modulares em favor da empresa Cesar Sistemas com base nesses empenhos, o que, segundo destacou a promotora, poderá ensejar dano patrimônio público, já que a qualquer momento o município poderia autorizar pagamentos à empresa investigada.
