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Em um dos despejos mais violentos do Brasil, o Parque Oeste Industrial e seus invasores ganharam atenção mundial – Imagem: YouTube/Documentário
O que se vê em Goiânia na atualidade através das ocupações urbanas – algo diferente de assentamentos rurais –, advém dos tempos iniciais da capital, considerada uma cidade nova e que chega aos 90 anos de emancipação político-administrativa, no próximo dia 24 de outubro.
O processo de formação da estrutura urbana básica da localidade, naturalmente nasceu da visão de seu fundador, Pedro Ludovico, governador da época que pediu e motivou famílias a doarem áreas de terras rurais ao Município que nascia – reduto pertencente ao então denominado Município de Campinas.
Nos projetos originais e subsequentes, houve a colaboração do engenheiro, arquiteto, urbanista e paisagista Attilio Corrêa Lima e, do urbanista Armando de Godoy (ele assinou o plano diretor pioneiro da capital), mais os trabalhos dos engenheiros civis Jerônimo Coimbra Bueno e Abelardo Coimbra Bueno.
Sucederam as décadas e famílias de baixo poder aquisitivo passaram a se aglomerar conjuntamente em áreas pertencentes a terceiros, surgindo os chamados aglomerados subnormais, casos, além de outros, do Quebra Caixote, no setor Leste Universitário; Jardim Goiás Área I, no Jardim Goiás; Jardim Botânico I e Jardim Botânico II, no setor Santo Antônio; Emilio Póvoa, no setor Criméia Leste; Rocinha, no Parque Amazônia; Vila Coronel Cosme; Parque Oeste Industrial, desocupado em fevereiro de 2005, com uso de violência, despejo desordenado de 14 mil pessoas e dois moradores mortos por policiais militares; e, Real Conquista.
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) – de atuação nacional, defensor de política habitacional definitiva para atender famílias que realizam ocupações, com a cessão de terreno e finalização da obra destinada a moradias populares, assim como serviços públicos de qualidade no bairro para beneficiar a comunidade num todo –, ocupou pela primeira vez, um terreno público em Goiás, na cidade de Aparecida de Goiânia (região metropolitana), no mês de janeiro de 2015, quando também invadiu um prédio local em obra da Maternidade Boa Esperança, hoje Centro de Diagnósticos e Especialidades, localizado no Jardim Boa Esperança.
No ano seguinte, ocupou um terreno público no setor Vera Cruz II, na capital.
Atuação da Prefeitura e Alego
Através da Diretoria de Regularização Fundiária, a Prefeitura de Goiânia informou que coordena a elaboração de programas e projetos focados na regularização fundiária de áreas de posse e de parcelamentos ilegais do Município e o reordenamento urbano em áreas de intervenção especial.
Da mesma forma, empreende atividades necessárias à regularização fundiária e urbanística relativas às áreas de posses urbanas e parcelamentos ilegais. Também monitora e executa planos de urbanização e regularização fundiária específicos das áreas de posse urbana e de parcelamentos ilegais.
A Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO) que tem a Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana, presidida pelo deputado estadual Lincoln Tejota (UB), foi instalada, dentro da atual legislatura, em março, para atender a um pedido da mesma, o Governo de Goiás explanou sobre as recentes políticas púbicas incrementadas.
As três principais pastas estaduais que lidam com as duas causas são a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Agência Goiana de Habitação (Agehab), a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO).
Com várias iniciativas por meio da atuação de diferentes pastas estaduais, gestão estadual desenvolve ações no sentido de reduzir ao máximo as desigualdades regionais. A promoção do desenvolvimento de localidades estabelecidas em todas as regiões do Estado – especialmente nas mais pobres (Entorno do Distrito Federal, Norte e Nordeste) –, contempla famílias moradoras das zonas urbana e rural.
Nessa frente composta por famílias que almejam terrenos e moradias próprias no perímetro urbano, a Grande Goiânia tem outras diversas ocupações irregulares, com destaque para a Comunidade Beira da Mata, no setor Independência Mansões, em Aparecida de Goiânia, que abriga outras: no Residencial Itaipu; às margens do ribeirão Santo Antônio (setor Veiga Jardim); no setor Colina Azul; Beira-Mar (no bairro Independência Mansões); no setor Mansões Paraíso; e, em diferentes áreas.
Em Senador Canedo, um acampamento com cerca de 130 famílias na sede da antiga estação ferroviária, abandonada em conjunto com a linha férrea, foi desocupado em outubro de 2022. O terreno ocupado é administrado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Já a antiga capital do Estado, cidade de Goiás, concentra quantidade acentuada de assentamentos. Corumbá de Goiás é o local onde está o Complexo Santa Mônica, um dos maiores da história goiana. Outro expressivo, é o Oziel Alves Pereira, em Baliza.
No campo
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é órgão governamental federal responsável por realizar a reforma agrária, entre outras atribuições. Procurada pela reportagem do DM Online, a assessoria de comunicação da Superintendência Regional do Incra em Goiás informou que atualmente o Município de Goiânia não sedia nenhum acampamento, também chamado de conjunto de unidades agrícolas, instaladas pelo órgão em determinado imóvel rural.
Comunicou também que a maioria dos assentamentos da reforma agrária criados desde 1991 pelo órgão em 82 Municípios goianos se concentram nas regiões Oeste e Norte do Estado. Juntas, respondem por mais da metade dos conjuntos, e por 67,5% de todas as famílias assentadas.
Na Região Metropolitana de Goiânia, os assentamentos rurais integram o cotidiano. Três meses atrás, o Acampamento Produtivo Dona Neura, sediado na fazenda São Lukas, com sede em Hidrolândia, ganhou destaque nacional. Instalado, segundo apuração da Polícia Federal (PF), em área que tinha ligação com o tráfico internacional de pessoas e exploração sexual de mulheres, estava ocupado por cerca de seiscentas famílias integrantes do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e esperançosas de que o local seja destinado para fins de reforma agrária. Na fazenda Palmeiras, divisa entre Guapó, Palmeiras de Goiás, Cezarina e Campestre, está um dos mais conhecidos: Canudos. Em Senador Canedo, existe o acampamento Santa Rosa.
A Gerência de Cuidados a Populações Específicas da SES, via Subcoordenação de Atenção à Saúde da População do Cerrado, Campo, Florestas e Águas, realiza mapeamentos para identificar os locais em que vivem os grupos populacionais, seus trabalhos e as principais demandas relacionadas à saúde.
Trata-se do Mapeamento Georreferenciado da População Existente no Território Goiano e, nos dados de 2022 foram registrados 428 assentamentos, com 21.482 famílias assentadas, distribuídos nas 18 Regionais de Saúde estaduais, somando 86 mil pessoas.
Quando se fala em acampamentos no Brasil, D. Tomás Balduíno, falecido em 2014, é uma das referências. Assessor e um dos fundadores da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em 1975, o bispo emérito de Goiás a vida à luta pela reforma agrária, aos direitos dos povos indígenas, participando ainda da fundação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em 1972.
