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Para evitar demissões em massa, devido à crise econômica já sentida pelo país por conta da disseminação do coronavírus, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro propôs na quarta-feira (18) medidas que incluem a redução proporcional de salários e da jornada de trabalho.
Segundo o grupo econômico do governo, a proposta não altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contudo concede uma flexibilização dela, que seria temporária e valeria apenas durante a crise do coronavírus. Além disso, seriam aplicadas mediante acordo entre empregadores e funcionários.
As medidas devem passar por um projeto de lei, que segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, para ter validade precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, ou por meio de Medida Provisória, que tem validade imediata, mas que precisa ser confirmada pelo Congresso em até 120 dias para não perder seus efeitos.
O governo propôs facilitar:
Redução da jornada de trabalho
A proposta é permitir a redução de até 50% da jornada, com corte do salário na mesma proporção, por meio de acordo individual com os trabalhadores, informou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.
O secretário também garantiu que o salário dos trabalhadores não poderão ser reduzidos abaixo do salário mínimo e será observado o princípio da "irredutibilidade" dos valores por hora recebidos pelos trabalhadores.
Teletrabalho
A proposta é permitir que a empresa determine a transferência para o sistema remoto diretamente com o trabalhador com um prazo de notificação de 48 horas. O governo informou que as questões relativas à infraestrutura devem estar no contrato individual de trabalho.
Férias individuais
As empresas já pode abrir a concessão de férias aos funcionários, segundo o secretário Dalcolmo , mas que os procedimentos serão simplificados.
"Poderá fazer isso em um prazo de 48 horas", disse. Ele acrescentou que as férias poderão ser concedidas mesmo que o trabalhador não tenha atingido o chamado período aquisitivo, ou seja, prazo de 12 meses para ter direito às férias.
Férias coletivas
Também poderão ser notificadas em um prazo menor, de até 48 horas. "Podem ser determinadas para um setor da empresa, ou para toda empresa. Antes, dependia de notificação com duas semanas de antecedência ao sindicato e ao Ministério da Economia", explicou Dalcolmo.
Banco de horas
Essa medida permitiria aos trabalhadores ficar em casa neste momento, recebendo salário e benefícios. O período fora do trabalho seria registrado no banco de horas e, num momento posterior, os trabalhadores pagariam as horas paradas à empresa.
"Quando a economia reaquecer, esse saldo de horas pode ser utilizado em favor da empresa e trabalhador, em até 10 horas por dia. Se a jornada normal é 8 horas, pode trabalhar duas a mais", disse.
Antecipação de feriados não religiosos
Segundo o governo, essa possibilidade não será obrigatória. "É uma alternativa para as empresa, para que o trabalhador possa permanecer em sua residência, sem prejuízo financeiro e na relação de trabalho", declarou Dalcolmo, do Ministério da Economia.
Ele informou que também está sendo suspensa a obrigatoriedade de realização de exames médicos ocupacionais durante a crise do coronavírus, para evitar sobrecarregar os sistemas de saúde com atividades que não são indispensáveis no momento.
*Com informações do G1
