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Uma determinação feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em parceria com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, obriga suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus a ficarem em isolamento ou quarentena. O descumprimento da medida pode causar responsabilidade civil, penal ou administrativa, conforme o site Metrópoles.
O documento, repercutido pelo site Metrópoles, informa que profissionais de saúde poderão “solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência” por parte das pessoas que precisam ficar em isolamento ou quarentena.
Se o descumprimento gerar prejuízos aos cofres públicos na utilização do Sistema Único de Saúde, o valor será descontado da pessoa.
Do ponto de vista penal, podem ser caracterizados os crimes de infração de medida sanitária preventiva, com pena de detenção de 1 mês a 1 ano, e desobediência à ordem de funcionário público, com pena de 15 dias a 6 meses.
A íntegra da portaria está disponível no site: https://www.scribd.com/document/452073732/Untitled-17032020-121900-Portaria-pdf#from_embed
*Com informações do site Metrópoles.
