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O site Oeste Goiano divulgou no dia 6 de fevereiro que o prazo para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral é até o dia 6 de maio de 2020. No entanto, devido à pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) informou que estabeleceu regime de plantão extraordinário até o dia 30 de abril desse ano, nos termos da Portaria TRE/GO n.076/2020.
O site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) aponta que procedimentos que requerem a biometria do eleitor, tais como tirar o título, realizar transferências e revisão de dados só são possíveis pessoalmente e para tanto é necessário aguardar o restabelecimento dos atendimentos presenciais.
De acordo com a assessoria de imprensa do TRE, o tribunal espera como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai se manifestar sobre as atividades presenciais nos próximos dias.
Cidadão pode ser atendido por WhatsApp
Para se manter próxima da população, a Justiça Eleitoral do Estado de Goiás desenvolveu uma ferramenta que disponibiliza para os cidadãos atendimento via WhatsApp em todos os cartórios eleitorais da capital e do interior.
O aplicativo se chama WhatsApp Business e vincula os números dos telefones fixos dos cartórios eleitorais ao aplicativo de mensagens. De acordo com o portal do TRE-GO, na prática, basta adicionar o número do cartório eleitoral de seu município no telefone celular e enviar uma mensagem pelo app.
O tribunal criou uma lista com todos os contatos dos cartórios eleitorais. Nela aparece o número da zona eleitoral de acordo com o município, além do e-mail e do número de Whatsapp. Basta entrar no site do TRE-GO e clicar em cima do número ou do endereço de e-mail.
Calendário para eleições municipais segue mantido
Em meio à pandemia do novo coronavírus o calendário para as eleições municipais de 2020 segue mantido. Esse ano os eleitores vão escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Conforme o G1, o primeiro turno acontecerá no dia 4 de outubro, e o segundo turno, em 25 de outubro, das 8h às 17h, nos dois casos.
O calendário das eleições municipais foi aproado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 17 de dezembro de 2019. De acordo com a Agência Brasil, o TSE informou no dia 19 de março de 2020 que o adiamento não poderia ocorrer. Isso porque o calendário está previsto na Lei das Eleições (9.504/1997).
A agência trouxe ainda a consideração da presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber. Para ela a Justiça Eleitoral não tem o o poder de alterar datas. Já sobre o prazo para filiação partidária, 4 de abril, ela disse que é “insuscetível de ser afastado” pelo tribunal.
