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O efeito suspensivo para entrega dos resultados de exames para covid-19 do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) foi derrubado na última quinta-feira (6/5) pelo desembargador federal André Nabarrete do Tribunal Regional Federal da 3ª região. Com a decisão o governo é obrigado a apresentar o laudos dos exames que o presidente foi submetido para confirmar se o mesmo foi contaminado ou não pelo vírus após viagem oficial aos Estados Unidos.
O magistrado afirmou que urgência da tutela é inegável pois devido a processo pandêmico pelo qual o mundo passa e com o aumento do número de mortos e infectados. Em sua decisão o desembargador afirmou que "A sociedade tem que se certificar de que o Presidente foi ou não infectado pelo vírus e que o ocultamento da informação em nada tranquiliza a população".
O relator do processo em instrumento da agravo impetrado pela União de que tal medida teria apenas interesse jornalístico. Todavia ele citou que pela Constituição, o direito de informar tem interesse público e não é de menor importância quando se trata da saúde do Presidente da República, principalmente quando passamos por uma crise sanitária.
Em relação a lei que fala da intimidade, privacidade e caráter personalíssimo da informação, o desembargador mostra que a Lei de Acesso à Informação autoriza a obtenção dos exames médicos. De acordo com Nabarrete, as informações pessoais podem ser liberadas sem o consentimento do interessados, desde que elas sejam de interesse púbico e geral preponderante.
Conforme o desembargador é necessário que sejam entregues os resultados de exames laboratoriais e não relatórios feitos pelos médicos da presidência, pois estes apenas reportam os resultados dos exames, os quais foram feitos por outros. "Apenas os próprios exames laboratoriais poderão dar tais esclarecimentos à sociedade", encerra Nabarrete.
Jornal O Estado de São Paulo consegui na Justiça autorização para ter acesso aos exames de Covid-19 do presidente Bolsonaro
Depois de voltar de viagem oficial aos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro foi submetido a pelo menos dois exames para coronavírus. Entretanto os resultados destes exames jamais foram mostrado, e pelo presidente sempre alegar que os mesmo foram negativos. Vale ressaltar que da comitiva que esteve em solo norte-americano ao menos 23 pessoas que estiveram com Bolsonaro testaram positivo para o vírus.
Entretanto o Jornal O Estado de São Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal para ter acesso a informação dos exames aos quais o presidente foi submetido, o pedido do periódico foi acatado pela Justiça Federal, que deu um prazo de 48 horas para que a presidência entregasse o laudo dos exames.
Todavia o laudo dos exames não foi entregue conforme solicitado pela Justiça, pois a Advocacia Geral da União (AGU) apenas entregou relatórios nos quais informa que os testes para coronavírus do presidente deram negativo. Porém os relatórios não foram aceitos pela Justiça, que determinou o prazo de mais 48h para entrega dos resultados e multa em caso de descumprimento da ordem judicial.
A AGU por sua vez entrou com um pedido de agravo suspensivo para evitar a entrega dos resultados dos exames junto ao TRF-3. O desembargador chegou a conceder esse feito, todavia no mesmo dia ele concedeu um prazo maior para que a presidência pudesse entregar os exames. E na última quarta-feira (6) derrubou o agravo, pois acredita que a informação sobre as condições de saúde do Presidente é de interesse público principalmente quando passamos por uma crise sanitária com o aumento do número de casos e de mortes no país.
