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Na última segunda-feira (21), o projeto de lei que libera as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência do uso obrigatório de máscara facial foi sancionado pelo governo de Goiás. Os beneficiados deverão apresentar uma dispensa assinada por médico caso sejam abordados pela fiscalização.
De acordo com informações publicadas pelo portal G1, os membros Assembleia Legislativa Estadual e o governador Ronaldo Caiado (DEM) compreenderam que o acessório de proteção pode gerar crises em pessoas autistas e com deficiência, o que as impede de fazer o uso adequado do item.
No estado, o uso individual da máscara proteção é obrigatório desde 20 de abril como medida contra disseminação da Covid-19 para aqueles que saem às ruas. Além do decreto assinado pelo governador, algumas cidades impuseram multa em caso de desobediência a ordem.
No entanto, para que não ocorra multa, a dificuldade dos beneficiados poderá ser atestada por meio de declaração médica e poderá ser apresentada em casos de abordagem por alguma fiscalização ou questionamento por algum cidadão, segundo o texto do projeto de lei.
