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Nesta quinta-feira (17) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em uma votação onde 10 foram a favor e 1 contra, que a imunização da população contra a COVID-19 será obrigatória para todos os brasileiros. Foi decidido que os estados e municípios podem ou não optar pela obrigatoriedade da vacina e impor até mesmo restrições para quem se negar a ser imunizado.
Tal decisão não significa que as pessoas serão imunizadas à força. O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) em seu discurso na Bahia, fez duras críticas à decisão e chegou até mesmo a comparar as medidas tomadas como volta à ditadura.
Essa “obrigatoriedade” funcionará da seguinte forma; como dito antes ninguém será imunizado contra sua vontade, porém para a pessoa ter acesso a alguns serviços será exigido a vacina, como: a matrícula em escola, recebimento de benefícios como o bolsa família, dentre outros que também serão necessários ter tomado a vacina para ter acesso. Penalidades também podem ser aplicadas caso haja descumprimento da obrigação.
O ministro Roberto Barroso, o segundo a votar, em sua fala afirmou: “O Estado pode, em situações excepcionais, proteger as pessoas mesmo contra a sua vontade. A vacinação é importante para a proteção de toda a sociedade, não sendo legítimas escolhas individuais que afetem gravemente direitos de terceiros. É legítimo impor o caráter compulsório de vacinas que tenham registro em órgão de vigilância sanitária e em relação às quais existam consenso médico-científico”.
Ainda na Bahia enquanto fazia seu discurso, o presidente Bolsonaro comparou a vacinação ao tratamento do câncer, onde o indivíduo pode ou não optar pela quimioterapia, e caso não opte, ele está ciente que pode vir a morrer, e tal decisão cabe e atinge somente a tal pessoa. Na íntegra: “Se o cara não quer ser tratado, que não seja. Eu não quero fazer uma quimioterapia e vou morrer, o problema é meu”.
Ainda em seu discurso deu alfinetadas na imprensa afirmando: "Aqui não é Venezuela, aqui não é Cuba. E não temos ditadura aqui, como a imprensa cansa de alardear. Não persegui gays, não persegui mulheres, não persegui nordestinos, não persegui negros, liberdade total."
A ministra Cármen Lúcia completou dizendo que tal atitude negacionista à imunização contra Covid-19 é um ato egoísta, já que as consequências disso não atingem apenas o sujeito em si, mas toda uma sociedade. E o estado possui o dever de proteger a população contra os riscos através de medidas públicas.
