Justiça autoriza a reabertura de óticas em Goiânia mesmo com decreto restritivo

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O Tribunal de Justiça de Goiás, concedeu a reabertura das óticas, a desembargadora Nelma Branco autorizou por liminar o funcionamento das óticas em Goiás, mesmo com o decreto restritivo do Governo Estadual. A magistrada atendeu um pedido do Sindiopticas-GO e Fecomércio.

A reabertura das óticas em Goiânia está sendo concedida por entender que o setor comercializa produtos para a saúde. Os estabelecimentos estavam fechados por força do decreto municipal que proibiu o funcionamento do comércio não essencial por 14 dias para tentar conter o avanço da Covid-19.

Para a magistrada, a petição demonstrou que “a comercialização de produtos e a prestação de serviços destinados à correção visual constituem atividades manifestamente essenciais, mesmo porque voltadas a amparar a saúde da população, inclusive dos profissionais que atuam na linha de frente de combate à pandemia e que laboram em diversos ramos considerados indispensáveis”.

Antes de ingressar o pedido na Justiça, os parlamentares, entidades e comerciantes do segmento se reuniram com o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, mas, segundo eles, não obtiveram retorno do Poder Executivo sobre o caso.

A medida recebeu apoio do vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado delegado Eduardo Prado e do vereador Wellington Bessa.

"Ingressamos com mandado de segurança para que todos os cidadãos que necessitam desse serviço essencial não fiquem prejudicados. Recebi diversas mensagens, de motorista do Samu- que precisava fazer óculos após acidente durante serviço; mães que precisavam aviar receita de óculos para os filhos que estão em aulas remotas; motoristas de caminhões que precisavam aviar receitas para exercerem a profissão", afirmou Prado.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou, na manhã desta quinta-feira (18), que ainda não recebeu a notificação a respeito da decisão, mas que, “no momento em que isso suceder-se, examinará as medidas judiciais oportunas, objetivando a defesa do interesse público primário”.

Na ação, o sindicato argumenta que o seguimento de ótica se equipara aos estabelecimentos de saúde e que sua essencialidade já foi comprovada por meio de decreto federal e estadual e por determinação da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que consideraram óculos e lentes “produtos para saúde”.

A instituição afirmou ainda que, impedir a abertura das lojas do segmento de óticas pode gerar prejuízos para a população em geral, uma vez que, segundo o sindicato, a ausência de correção visual, além de afetar a saúde dos olhos de uma pessoa, pode oferecer riscos de acidentes e o agravamento de doenças.

Acatando aos argumentos do sindicato, a desembargadora afirma que os elementos inclusos na ação são suficientes para constatar que a comercialização de produtos e a prestação de serviços destinados à correção visual constituem atividade essencial e, por isso, devem permanecer em funcionamento assim como outros segmentos considerados pelo decreto municipal vigente.

“A comercialização de produtos e a prestação de serviços destinados à correção visual constituem atividades manifestamente essenciais, mesmo porque voltadas a amparar a saúde da população, inclusive dos profissionais que atuam na linha de frente de combate à pandemia e que laboram em diversos ramos considerados indispensáveis, como supermercados, farmácias e laboratórios”, afirma.

Passagem do cliente nas óticas

Uma das mais fortes experiências do cliente na sua jornada de compra dentro da loja física de uma ótica é o processo de experimentação das armações.

Uma pesquisa produzida pela Luxóttica, 72% dos entrevistados afirmaram escolher seus óculos na loja em menos de uma hora. E que, pegar e experimentar as armações é a primeira coisa que relatam fazer ao entrar no ponto de venda. Um pouco mais da metade (52%) acabou revelando que até escolhe as armações antes das lentes.

Este comportamento reflete a consistência e a constância do toque, da experiência, do ato de pegar com as mãos e levar ao rosto uma quantidade considerável de armações em um intervalo de aproximadamente uma hora.
O grande desafio das óticas está sendo não só a limpeza das armações, mas sim a esterilização.

Como as lojas físicas poderão realizar essa limpeza:

Limpeza – Remoção de partículas de sujeira da superfície de um objeto.
Desinfecção – Processo que remove grande parte das partículas orgânicas presentes em uma superfície.
Esterilização – É o método que destrói todos os organismos patogênicos (bactérias, esporos, fungos e vírus).

Nestes processos podem ser utilizados agentes químicos, físicos e físico-químicos.Não bastará, então, só limpar a poeira e marcas de dedo das armações durante o expediente. Será necessário o uso de processos que exterminem os vírus, que potencialmente poderão ser depositados nos óculos antes e depois de cada atendimento.

*Com informações do G1, Mais Goiás e Arquitetar Comercial

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